Fazenda Rio Grande acumula histórico de escândalos envolvendo gestores

A Prefeitura de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, acumula um histórico de escândalos envolvendo seus gestores. O atual prefeito, Marco Antonio Marcondes Silva, foi vice-prefeito de Dr. Nassib Kassem Hammad, que também comandou o município, mas teve o mandato cassado por envolvimento em um esquema de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e por contratações irregulares de servidores.

Dr. Nassib foi eleito prefeito pelo PSL para a legislatura 2021–2024. À época, declarou ao TSE exercer a profissão de médico e possuir ensino superior completo. Seu vice era Marcondes, que foi preso na quinta-feira (9) durante a Operação Fake Care, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

O histórico de polêmicas envolvendo os gestores da cidade chama atenção. Em fevereiro de 2022, Dr. Nassib teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por nove votos favoráveis e dois contrários, apenas um ano após assumir a prefeitura. Ele foi acusado de autorizar a vacinação irregular de 170 servidores municipais, muitos deles atuando em setores administrativos e fora dos grupos prioritários estabelecidos durante a pandemia.

Outra denúncia apontou irregularidades administrativas, com contratações de servidores sem qualificação adequada e desvio de função, tiveram casos em que funcionários nomeados para determinados cargos exerciam outras funções, recebendo até 50% a mais de salário.

Em fevereiro de 2022, a Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande concedeu parcialmente uma liminar à defesa do ex-prefeito, solicitando a anulação da sessão que resultou na cassação. A juíza Louise Nascimento e Silva retirou apenas um dos três quesitos que embasaram a decisão legislativa, entendendo que não havia comprovação de que o processo havia se fundamentado especificamente no caso da vacinação irregular. “Defiro parcialmente a tutela antecipada para suspender o Processo Legislativo 02/21 e os efeitos de seu julgamento apenas no que diz respeito à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19”, determinou a magistrada.

Retorno e nova decisão judicial

Em abril de 2024, o desembargador Clayton Maranhão, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), revogou a liminar que havia reconduzido Dr. Nassib ao cargo. A nova decisão, proferida apenas três dias após a anterior, considerou que o retorno do ex-prefeito poderia gerar insegurança jurídica e política no município. Maranhão destacou que o então prefeito, Marco Marcondes também preso agora, estava no comando havia dois anos e meio e que a cassação de Nassib havia sido regularmente aprovada pela Câmara.

Nassib, afastado desde 2022, foi cassado por irregularidades relacionadas ao fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e por nomeações ilegais de servidores.

Ex-prefeito Dr Nassib recorre ao STJ

Em fevereiro deste ano o ex-prefeito Dr Nassib ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a cassação. O recurso, assinado pelo advogado Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro (OAB/PR 5.133), contesta decisão do TJPR que manteve o ato da Câmara Municipal.

A defesa alega decadência do processo político-administrativo, sustentando que o julgamento ultrapassou o prazo legal de 90 dias previsto no artigo 5º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/1967. Segundo o documento, a denúncia foi apresentada em 28 de setembro de 2021, a notificação ocorreu em 25 de outubro de 2021, e o julgamento só foi realizado em 19 de fevereiro de 2022, ultrapassando o limite legal.

O decreto legislativo que formalizou a cassação foi publicado em 21 de fevereiro de 2022. A defesa também citou precedentes do STJ, segundo os quais o prazo de 90 dias é peremptório e não pode ser prorrogado ou suspenso, e pediu que o tribunal reconheça a nulidade do decreto e a extinção do processo político no 91º dia após a notificação. O caso tramita sob o número 0009762-65.2024.8.16.0038 9 (que está em sigilo, apenas ambas as partes têm acesso ao processo) e reacende o debate sobre a interpretação dos prazos e garantias processuais em processos político-administrativos no âmbito municipal.

TJPR manteve cassação 

Em decisão unânime da 4ª Câmara Cível, publicada em 30 de julho de 2024, o TJPR manteve a cassação de Nassib Kassem Hammad, rejeitando alegações de nulidade, decadência e violação de prazos legais. O acórdão, relatado pelo desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, concluiu que não houve irregularidades processuais nem violação ao direito de defesa durante o procedimento legislativo.

O tribunal considerou válidas as notificações por e-mail e aplicativo de mensagens, reconhecendo que o ex-prefeito teve ciência inequívoca das acusações. O colegiado entendeu que o processo observou o contraditório e a ampla defesa, e que a nomeação de defensor dativo não é obrigatória nesse tipo de procedimento. O TJPR também reforçou que o controle judicial em cassações de mandato é limitado à verificação da legalidade formal, não cabendo ao Judiciário revisar o mérito político da decisão da Câmara Municipal. Com isso, o ex-prefeito permanece sem direito à reintegração ao cargo e foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 15% do valor da causa. A decisão reafirma o entendimento de que a cassação de mandato de prefeito é ato político, cabendo ao Legislativo o julgamento de mérito, enquanto ao Judiciário compete apenas zelar pelo rito legal e o devido processo.

AGP Saúde é suspeita de desviar mais de R$ 30 milhões de prefeituras paranaenses

O Ministério Público do Paraná (MPPR) prendeu na quinta-feira (9) cinco pessoas durante a Operação Fake Care, que investiga um esquema de fraudes em contratos de saúde que pode ter causado prejuízo superior a R$ 30 milhões aos cofres públicos. Entre os presos estão o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Antonio Marcondes Silva (PSD); o secretário da Fazenda, Francisco Roberto Barbosa; o ex-chefe de gabinete, Abrilino Fernandes Gomes; o auditor do TCE-PR, Alberto Martins de Faria; e Samuel Antonio da Silva Nunes, sócio da empresa AGP Saúde, apontada como o centro do esquema. Durante as diligências, o MPPR apreendeu mais de R$ 200 mil em espécie, além de documentos, computadores e celulares. As quantias estavam nas casas de Barbosa, Gomes e Faria. Segundo as investigações, o esquema começou em Santa Catarina e se expandiu para o Paraná, atingindo municípios como Contenda e Fazenda Rio Grande. A AGP Saúde era contratada sem licitação para serviços de “testagens domiciliares preventivas”, com valores superfaturados e execução irregular — muitas vezes sem prescrição médica ou em locais públicos apenas para simular atendimento. Em Fazenda Rio Grande, os contratos com a AGP somam R$ 5,7 milhões, e o desvio estimado ultrapassa R$ 10 milhões. O dinheiro repassado pela prefeitura era transferido à empresa e, em seguida, a firmas ligadas ao auditor do TCE-PR, responsáveis por lavagem de recursos. O MPPR deve apresentar denúncia criminal ainda em outubro, além de ações civis por improbidade administrativa.