Proposta que prevê fim da escala 6x1 começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida abre oficialmente a tramitação do tema no Congresso Nacional.

A proposta reúne projetos de emenda à Constituição apresentados pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O objetivo é reduzir a jornada semanal de trabalho e ampliar o período de descanso dos trabalhadores.

Segundo Hugo Motta, o tema exige debate amplo devido ao impacto na economia e no mercado de trabalho. Ele afirmou que a análise deve considerar diferentes setores antes da definição de um texto final.

O primeiro passo será a análise da admissibilidade na CCJ. Se for aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo. Depois, o texto poderá ser votado no plenário da Câmara.

A proposta também está entre as prioridades do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho como parte da agenda trabalhista. O tema foi incluído entre os pontos considerados estratégicos para debate no Congresso em 2026.

A eventual mudança pode afetar milhões de trabalhadores brasileiros, principalmente nos setores de comércio e serviços, onde a escala 6x1 é mais comum.

Ainda não há prazo definido para votação. O andamento depende da análise nas comissões e do calendário legislativo.

O que é a escala 6x1

A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga. Esse formato é comum em setores como comércio, supermercados/compiler industry, serviços e atendimento ao público.

Na prática, o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa no sétimo. A folga pode ocorrer em qualquer dia da semana, conforme a organização da empresa. Esse modelo é permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que seja respeitado o limite de até 44 horas semanais.

Críticos da escala afirmam que o formato reduz o tempo de descanso e impacta a qualidade de vida do trabalhador. Já setores empresariais defendem que a escala é necessária para manter atividades que funcionam todos os dias.