Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal: "Brasil não aguenta impunidade"

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se coloca como pré-candidato à Presidência da República, voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil. A proposta integra o conjunto de medidas voltadas à segurança pública defendidas pelo parlamentar.

Em publicação nas redes sociais neste sábado (2), o senador classificou a mudança como urgente. A declaração foi feita ao comentar um caso de estupro coletivo envolvendo menores.

“O Brasil não aguenta mais tanta impunidade. Chega!”, escreveu.

Propostas já defendidas

A redução da maioridade penal não é uma pauta recente no discurso do senador. Em março, Flávio Bolsonaro já havia sugerido a diminuição da idade mínima para responsabilização penal para 14 anos em casos de estupro. Na mesma ocasião, também defendeu o aumento da pena máxima no país para até 80 anos.

Em outubro de 2025, o parlamentar voltou ao tema e afirmou ser necessário “aprimorar a legislação”, citando mudanças tanto na maioridade penal quanto no tempo de internação de adolescentes que cometem infrações.

Aliados também associam o nome do senador ao endurecimento das leis penais. Em fevereiro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que Flávio poderia avançar com a pauta caso seja eleito presidente.

O que diz a legislação atual

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados pelo sistema penal comum. O princípio está previsto no artigo 228 da Constituição Federal e também no artigo 27 do Código Penal.

Nesses casos, adolescentes que cometem infrações são submetidos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Embora não respondam criminalmente como adultos, esses jovens podem ser responsabilizados por atos infracionais dentro de um sistema próprio, com foco socioeducativo.

Debate sobre mudanças

A atual regra tem base em legislações anteriores à Constituição de 1988, como o Código Penal de 1940, que já previa tratamento diferenciado para menores de idade.

Com a criação do ECA, em 1990, o modelo passou a adotar o princípio da proteção integral, com medidas específicas para crianças e adolescentes.

A eventual redução da maioridade penal exige alteração na Constituição. O tema gera debate no país. Defensores argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves deveriam responder como adultos. Críticos apontam que a medida não resolve a violência e pode ampliar o encarceramento de jovens.

A proposta deve integrar o debate político nas próximas eleições, dentro das discussões sobre segurança pública.