Governo do Paraná propõe reajuste de até 11,31% para professores da rede estadual

O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (26) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que propõe um reajuste salarial para os professores da rede estadual de ensino. De acordo com o Executivo, o aumento pode chegar a até 11,31% em determinadas classes e visa valorizar a carreira do magistério, além de reconhecer o papel dos profissionais da educação na formação dos estudantes.

A proposta contempla os servidores ativos e inativos vinculados ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e ao Quadro Único de Pessoal (QUP), que está em processo de extinção com a incorporação dos novos servidores ao QPM. Ao todo, o impacto financeiro da medida deve ser de R$ 456 milhões ao ano.

O reajuste será aplicado nas diferentes classes e níveis da carreira, tanto para jornadas de 20 horas semanais como para as de 40 horas. Para os docentes que cumprem jornada integral, o novo salário-base, somado ao auxílio-transporte (R$ 891,32) e à gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32), elevará a remuneração mínima a R$ 6.600, superando em mais de R$ 1.800 o piso nacional da categoria, atualmente em R$ 4.800. No topo da carreira, a remuneração pode ultrapassar os R$ 13.900.

De acordo com o governo, o envio do projeto se soma a outras iniciativas em prol da valorização da categoria. Desde o início do ano, mais de 3,4 mil professores aprovados em concurso público foram nomeados. Para junho, há previsão de nomeação de outros 1.100 profissionais.

Além disso, cerca de 2 mil professores tiveram suas jornadas ampliadas de 20 para 40 horas semanais, uma antiga demanda da categoria. Essa ampliação, segundo a gestão estadual, garante maior estabilidade financeira e permite que os estudantes tenham maior continuidade pedagógica.

Outro ponto destacado pelo Executivo é o volume de recursos investidos na educação. Segundo dados do próprio governo, em 2024, foram aplicados mais de R$ 17,5 bilhões no setor, o que representa 32,28% da receita líquida de impostos do Estado — o maior percentual do país, de acordo com a administração estadual. O Paraná também lidera o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nacional, considerando médias do ensino fundamental e médio, somando redes públicas e privadas.

Dentro das ações educacionais, o governo destaca ainda o programa "Ganhando o Mundo", que prevê intercâmbios para estudantes da rede estadual. Em 2025, mais de 1,2 mil alunos participarão da iniciativa, com viagens a países como Irlanda, Reino Unido, Austrália e Estados Unidos. Para 2026, o número de intercambistas deve chegar a 2 mil. Na última semana, 75 alunos retornaram da Irlanda e outros 525 embarcam no segundo semestre.

A APP-Sindicato tem criticado a demora do Governo do Paraná ao propor reajustes para os professores. Em nota publicada em 12 de maio, a direção estadual da entidade afirmou que o Executivo estadual tem postergado o envio dos projetos que tratam da recomposição da inflação dos últimos 12 meses (a chamada data-base) e da atualização do piso nacional do magistério.

A entidade sindical também alerta para o acúmulo de perdas salariais nos últimos anos. Conforme dados da APP, os servidores públicos estaduais acumulam perdas superiores a 47% em seus vencimentos, o que representa, segundo o sindicato, o equivalente a 25 salários não pagos desde 2017.

O sindicato também denuncia a permanência de políticas de congelamento de salários, retirada de direitos, terceirizações e a militarização de escolas. Funcionários de escola, por exemplo, continuam recebendo os menores salários do serviço público estadual, além de enfrentarem sobrecarga de trabalho e falta de valorização, segundo a entidade.

A proposta de reajuste ainda precisa ser analisada pelos deputados estaduais na Alep. Até o momento, o projeto que trata da recomposição da inflação, a data-base, e a atualização do piso nacional do magistério seguem sem previsão de envio pelo Executivo.