Governo e oposição fecham acordo para votar MP do Frete e tentar evitar greve dos caminhoneiros

O governo federal e a oposição chegaram a um acordo para tentar votar, nesta terça-feira (14), no Senado, a Medida Provisória (MP) do Frete, que perde a validade na próxima quinta-feira (16). A negociação prevê ajustes no texto, a manutenção do piso mínimo do frete e o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar alguns dispositivos incluídos durante a tramitação da proposta.

O entendimento foi anunciado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após uma reunião com parlamentares da base e da oposição. Segundo ele, o texto está pronto para ser analisado pelo plenário, dependendo apenas da inclusão na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

"Vou comunicar ao presidente da Casa que construímos um acordo nessa reunião e a medida provisória, se assim quiser o presidente, estará pronta para ser votada", afirmou Randolfe.

Governo promete vetar dispositivos

Um dos principais pontos do acordo envolve a anistia prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Randolfe, o governo assumiu o compromisso de vetar esse trecho caso a MP seja aprovada pelo Senado.

O senador explicou que outras mudanças defendidas pela oposição exigiriam uma nova votação na Câmara, o que inviabilizaria a aprovação antes do vencimento da medida provisória.

"Essa medida provisória caduca na quinta-feira. Então, o compromisso que vai ser assumido pelo governo é esse dispositivo que está sendo reivindicado pela oposição à alteração ser vetado. Sobre a anistia, esse certamente vai ser objeto de veto", declarou.

Piso mínimo será mantido

O acordo também preserva o piso mínimo do frete, considerado uma das principais reivindicações dos caminhoneiros. No entanto, o governo pretende alterar a forma de definição dos valores.

Segundo Randolfe, a intenção é adequar o texto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a existência do piso, mas ajustando a forma de fixação dos valores.

"A gente acordou em manutenção do piso e faz um ajuste relativo ao valor. Podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor", explicou.

Ainda de acordo com o líder do governo, entre quatro e cinco pontos da proposta deverão ser modificados por meio de emendas de redação, estratégia que permite ajustes sem alterar o mérito da matéria e sem obrigar o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Governo tenta evitar paralisação

A votação acontece em meio à mobilização de caminhoneiros autônomos, que ameaçam iniciar uma paralisação caso a medida provisória perca a validade.

Randolfe afirmou que o acordo construído entre governo e oposição reduz o risco de uma greve da categoria.

"Creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação, porque nós tivemos uma reunião produtiva", disse.

Segundo o senador, representantes da Secretaria-Geral da Presidência continuam em diálogo com lideranças dos caminhoneiros e deverão apresentar os termos do acordo firmado no Senado.

Editada pelo governo após reivindicações da categoria, a MP do Frete fortalece a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e prevê sanções para empresas que contratarem fretes abaixo dos valores estabelecidos. Com validade até quinta-feira, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado para não perder os efeitos.