Governo endurece regras para publicidade de bets e amplia restrições às campanhas

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) um novo pacote de medidas para endurecer as regras de publicidade das empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets. As novas portarias, que serão publicadas na sexta-feira (10), entram em vigor no dia 17 de julho e estabelecem restrições mais rígidas para as campanhas publicitárias, além de reforçar a fiscalização sobre operadores irregulares.

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as peças publicitárias das empresas autorizadas. Entre os avisos exigidos estão frases como "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" e "aposta não é investimento", em uma estratégia semelhante à adotada para cigarros e bebidas alcoólicas.

As novas regras também proíbem que as apostas sejam apresentadas como forma de investimento ou de obtenção de renda fácil. Além disso, comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores não poderão incentivar o público a apostar ou utilizar análises técnicas para convencer consumidores sobre as supostas melhores opções de apostas.

Outra determinação impede a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores que possam estimular novos jogos, além de reforçar a proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo manterá "tolerância zero" contra empresas ilegais e destacou que veículos de comunicação e plataformas também estão proibidos de divulgar publicidade de operadores sem autorização.

As empresas que descumprirem as novas normas poderão sofrer multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, perder a autorização para operar.

Segundo o governo, desde a regulamentação do setor já foram retirados do ar 56 mil sites ilegais, cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente um milhão de apostadores foram impedidos de acessar plataformas por descumprirem as restrições previstas na legislação. O objetivo é ampliar a proteção ao consumidor e reduzir práticas consideradas abusivas no mercado de apostas esportivas.