Governo envia à Assembleia projeto de lei que cria Fundo Estratégico do Paraná

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alep) o projeto de lei que cria o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) , um fundo soberano voltado à gestão fiscal, sustentabilidade, enfrentamento de desastres e investimentos a longo prazo. O texto estabelece os objetivos do fundo, assim como define as fontes de recursos e suas regras de gestão.

De acordo com a proposta de lei, o FEPR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e será baseado em três pilares: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. Com isso, o Paraná passa a ter um dispositivo sólido de consolidação de um ambiente de negócios, concatenando a segurança fiscal, financeira, econômica e social com a atração e execução de investimentos.

Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a criação do fundo é uma peça importante para o desenvolvimento do Estado ao longo dos próximos anos. “O Fundo Estratégico é o nosso legado para o Paraná do futuro. Ele consolida toda a boa gestão que construímos até aqui, criando mecanismos para que o ritmo de investimentos não pare ao mesmo tempo em que prepara o Estado para os desafios que estão por vir”, diz.

Para isso, o FEPR será dividido em três reservas, cada uma com finalidades e regras próprias. A primeira delas é a chamada Reserva de Investimento Estratégico (RIE), que será focada no financiamento de projetos estruturantes que promovam o desenvolvimento do Estado. A ideia é que os recursos dessa "caixa” sejam usados em investimentos de infraestrutura e logística, de inovação tecnológica, de adensamento e diversificação da produção. 

Isso inclui tanto obras em estradas, por exemplo, como em iniciativas para atrair empresas para se estabelecer no Paraná. A partir de 2028, com a Reforma Tributária, os estados não poderão mais oferecer benefícios fiscais para atrair investimentos. Assim, essa reserva estratégica servirá para compensar essa perda, garantindo a continuidade de políticas de incentivo — como o programa Paraná Competitivo, que atraiu mais de R$ 13,8 bilhões em investimentos apenas em 2025.

Dessa forma, explica Ortigara, o Governo Estadual mantém sua autonomia para a atração de investimentos. “É uma medida ousada e que dá ao Paraná o poder de fomentar novos empregos e turbinar nossa economia, mesmo diante das mudanças impostas pela Reforma Tributária”, aponta.

Já a Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) é, como o próprio nome diz, o “colchão” que o Estado terá à disposição para manter suas contas em dia, garantindo sua saúde fiscal a médio e longo prazo. Assim, um dos objetivos centrais do FEPR é garantir que o Paraná mantenha o seu Índice de Liquidez Relativa em, pelo menos, 5%. 

Isso significa, na prática, ter recursos guardados para formar uma poupança pública que podem ser usados apenas em condições específicas, como o pagamento de despesas obrigatórias que não puderem ser cobertas pelas receitas correntes ou pelo saldo da Conta Única do Tesouro Estadual. Porém, não é um mero colchão de liquidez: é uma poupança que, quando não utilizada, poderá ser capaz de criar receitas e garantir redução nas despesas, mantendo a solidez fiscal do Estado.

A diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, compara esses recursos do Fundo Estratégico com a poupança de emergência que muitas famílias fazem para lidar com cenários de crise.

“O Estado também precisa de uma poupança sólida para enfrentar momentos de instabilidade. O Fundo Estratégico cumpre exatamente essa função”, explica. “Ele nos permite preservar a saúde fiscal, reduzir riscos e garantir que nenhum serviço essencial seja comprometido, mesmo em cenários adversos. Mais do que um colchão de segurança, é uma ferramenta moderna de gestão pública: quando não utilizado, esse recurso pode ser investido de forma inteligente, gerando receita, reduzindo custos futuros e fortalecendo ainda mais a posição fiscal do Paraná.”

A terceira “caixa” criada pelo Fundo Estratégico do Paraná é a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED). O objetivo é criar uma poupança para o enfrentamento de calamidades, garantindo recursos que poderão ser prontamente usados em episódios do tipo. A estimativa é aplicar R$ 350 milhões.

“O enfrentamento a desastres é um assunto cada vez mais urgente em um cenário de mudanças climáticas e o Estado precisa estar pronto para responder de imediato sua população em casos assim”, aponta o secretário Ortigara. “Vimos há poucas semanas um tornado devastar Rio Bonito do Iguaçu, então o Fundo vem para lidar com casos assim, garantindo celeridade no apoio ao cidadão atingido”.