Governo amplia fiscalização sobre bets e mira práticas que podem induzir apostadores

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda firmaram um acordo de cooperação para reforçar a fiscalização das plataformas de apostas esportivas e ampliar a proteção dos usuários. A parceria terá como um dos principais focos o combate ao chamado design manipulativo, conjunto de estratégias utilizadas em aplicativos para influenciar decisões dos consumidores e estimular o uso contínuo das plataformas.

Pelo acordo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, ficará responsável pela elaboração de estudos e orientações sobre publicidade e boas práticas nas plataformas de apostas de quota fixa. O órgão também irá desenvolver mecanismos para classificar os riscos de dependência associados aos jogos oferecidos pelas empresas do setor.

Já a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada ao Ministério da Justiça, fará o mapeamento de recursos considerados manipulativos nos aplicativos e desenvolverá referências para modelos mais transparentes de interação com os usuários. O trabalho também inclui a capacitação de servidores da área de apostas para identificação dessas práticas.

Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, o objetivo é fortalecer a proteção dos consumidores diante da rápida expansão do mercado de apostas online no Brasil.

“O objetivo é fortalecer ações voltadas à proteção dos usuários, à prevenção dos riscos no ambiente digital, ao intercâmbio de informações e ao aperfeiçoamento de políticas públicas e atividades regulatórias”, afirmou.

A avaliação do governo federal é que o crescimento acelerado das plataformas de apostas exige uma atuação conjunta de diferentes órgãos públicos, especialmente em áreas relacionadas à proteção do consumidor, saúde mental, privacidade e uso de dados pessoais.

“Os aplicativos de jogos e apostas operam em larga escala, usam mecanismos sofisticados de personalização e são capazes de adaptar os conteúdos, ofertas e estímulos a perfis específicos de usuários. Neste sentido, questões relacionadas à proteção do consumidor, como saúde mental, superendividamento e, principalmente, proteção de dados pessoais tornam-se cada vez mais relevantes”, destacou Fernandes.

Reclamações aumentam

Dados da plataforma Consumidor.gov.br mostram que as reclamações envolvendo empresas de apostas cresceram significativamente nos últimos meses.

Entre janeiro de 2025 e maio de 2026, foram registrados 13,6 mil relatos de consumidores. Quase metade das queixas, 47,5%, foi apresentada por pessoas com idade entre 21 e 30 anos. Em seguida aparecem usuários entre 31 e 40 anos, com 32,2% dos registros, e aqueles entre 41 e 50 anos, com 10,6%.

O número de reclamações também aumentou de forma expressiva. Durante todo o ano de 2025, foram registradas 6.112 ocorrências. Já nos primeiros meses de 2026, o total chegou a 7.548 registros, superando o volume contabilizado em todo o ano anterior.

Entre os principais problemas relatados estão dificuldades para saque e devolução de valores apostados, que representam 15,9% das reclamações. Também aparecem bloqueios ou suspensões de contas (13,1%), ofertas não cumpridas e publicidade considerada enganosa (8,5%).

Outras reclamações envolvem dificuldades em pagamentos e transferências, problemas para ressarcimento de valores, falhas no atendimento ao cliente e relatos de danos financeiros e emocionais associados ao uso das plataformas.

Bets ganham espaço no orçamento das famílias

O avanço das apostas online também tem chamado a atenção de especialistas por seu impacto no orçamento doméstico.

Com a pressão causada pelo aumento do custo de vida e pelo crescimento do endividamento das famílias, parte da população passou a enxergar as apostas como uma alternativa para complementar a renda.

Uma pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) mostrou que 35% dos apostadores da capital paulista afirmaram utilizar plataformas de apostas com a expectativa de aumentar rapidamente a renda familiar.

O levantamento ouviu 600 usuários de jogos online e reforça o alerta sobre os riscos de dependência, endividamento e vulnerabilidade financeira associados ao crescimento do setor.

Diante desse cenário, o governo pretende intensificar a regulamentação e ampliar os mecanismos de fiscalização para reduzir práticas consideradas abusivas e aumentar a proteção dos consumidores que utilizam plataformas de apostas no país.