Governo mantém subsídios aos combustíveis, mas descarta retomada de benefício extra ao diesel

Apesar da nova alta do petróleo no mercado internacional, o governo federal decidiu não restabelecer, por enquanto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, suspensa no início de julho. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (25) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Segundo o ministro, a equipe econômica considera que o aumento da cotação do barril, que voltou a se aproximar dos US$ 100 em meio ao agravamento das tensões no Oriente Médio, ainda não provocou impacto suficiente nos preços cobrados ao consumidor para justificar a retomada do benefício.

"Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", afirmou Moretti.

O ministro também destacou que os subsídios atualmente em vigor representam um custo elevado para os cofres públicos e que qualquer ampliação das medidas precisa considerar os impactos fiscais.

Benefícios continuam para diesel e gasolina

Embora tenha descartado o retorno da subvenção adicional ao diesel, o governo decidiu manter os incentivos já existentes para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços internos.

Atualmente permanecem em vigor um subsídio de R$ 1,12 por litro para o diesel e outro de R$ 0,44 por litro para a gasolina, este último prorrogado por mais um mês.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o auxílio à gasolina tem custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o subsídio ao diesel representa uma despesa mensal de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

Guerra voltou a pressionar preços

O governo havia iniciado a retirada gradual dos incentivos após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram para patamares próximos aos registrados antes da escalada do conflito no Oriente Médio.

Nesse cenário, o benefício adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrado em 1º de julho.

No entanto, a retomada dos ataques na região voltou a pressionar as cotações internacionais do petróleo, levando o governo a preservar parte dos subsídios para evitar um aumento imediato dos combustíveis no mercado brasileiro.

Gastos já superam R$ 14 bilhões

Até junho, a União desembolsou R$ 14,55 bilhões para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre os combustíveis. Os recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, mecanismo que fica fora do limite de gastos, mas é contabilizado para o cumprimento da meta fiscal.

Segundo Bruno Moretti, cerca de R$ 7 bilhões foram utilizados em junho e outros R$ 7 bilhões serão gastos em julho. Desse montante, R$ 3,3 bilhões vieram de medida provisória editada nesta sexta-feira, enquanto R$ 550 milhões correspondem ao acordo firmado para compensar os estados que zeraram o ICMS sobre o diesel importado.

O ministro explicou que, como parte das medidas continuará em vigor, os gastos ainda devem aumentar nos próximos meses. Mesmo assim, afirmou que o impacto será incorporado às próximas revisões das contas públicas.

"O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento", disse.

Imposto sobre exportação ajuda a compensar despesas

Parte dos gastos com os subsídios tem sido compensada pela arrecadação gerada pelo imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, mantido pelo governo.

A cobrança foi criada para evitar que a produção nacional seja destinada integralmente ao mercado externo, preservando o abastecimento interno. A expectativa inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses, mas, com a manutenção da medida por período maior, o governo ainda não incorporou a receita adicional às projeções do Orçamento.

Governo mantém meta fiscal

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas manteve a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após os ajustes previstos pelo arcabouço fiscal e pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta estabelecida pelo governo é de um superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.

Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém bloqueados R$ 17,9 bilhões em despesas. Segundo o Ministério do Planejamento, até o momento não houve necessidade de realizar contingenciamento por insuficiência de receitas