Indícios apontam que a Sanepar pode ser a próxima empresa privatizada no Paraná

A Sanepar deve ser a próxima empresa pública a ser privatizada pelo Governo do Paraná. Conforme divulgado na última segunda-feira (26), pelo Jornal Plural, a empresa de saneamento do estado está a caminho de ser transformada em uma empresa privada, mas o projeto que pode tramitar em regime de urgência já no próximo mês, é guardado é sete chaves pelo poder executivo e também pela liderança de governo. Simpático ao modelo de privatização, Ratinho Junior já cedeu a Copel e a Celepar para a iniciativa privada nos últimos anos, e planeja agora renunciar ao controle do saneamento básico no estado.

O discurso atual, com várias privatizações em sequência, é diferente do adotado no início do mandato como governador. Em 2019, Ratinho Junior afirmou em entrevista a Globonews que a Copel e a Sanepar eram empresas intocáveis e que não seriam privatizadas em seu governo.

Na época, recém-eleito ao Governo do Paraná, Ratinho afirmou que as empresas eram bem geridas e têm um papel social importante para o Estado, que seria perdido se passasse para o domínio privado.

“A Copel e a Sanepar têm duas funções fundamentais: promover o desenvolvimento econômico e social do Paraná. Empresas com funções como essas, especialmente na área social, não devem ser passadas para a iniciativa privada, onde a visão financeira se sobrepõe a todas as outras”, afirmou.

Segundo ele, os planos de seu governo eram de modernizar as companhias, aumentar a eficiência e reduzir custos. De lá pra cá, muita coisa mudou, e enquanto a Copel já foi privatizada, a Sanepar caminha para isso, tendo inclusive algumas concessões realizadas em municípios do estado, onde as cidades já contam com serviço terceirizado de atendimento e manutenção no esgoto e saneamento. Em 2023, a Aegea, contestada empresa com histórico duvidoso em outros estados, conquistou a concessão dos municípios do litoral do Paraná, assumindo o tratamento de esgoto por 24 anos.

Na época, o governo utilizou o termo Parceria Público Privada para definir o contrato para concessão desse serviço, mas em tese, as concessões preveem a transferência do serviço para a iniciativa privada, não vendendo a empresa, mas sim privatizando apenas os serviços, o que evitou certo desgaste político.

Em maio desse ano, durante viagem aos Estados Unidos, Ratinho teve reuniões com grupos de investidores americanos, e um dos assuntos explorados foi justamente a Sanepar. A viagem organizada pela Invest Paraná tratou de negócios do estado com empresas estrangeiras e um dos pontos foi colocar a Sanepar como possível oportunidade de mercado.

Outro aspecto que coloca a privatização como uma das possibilidades da Sanepar é o Plano de Demissão Voluntária (PDV), que foi apresentado aos Sindicatos no meio deste ano. O Plano foi aprovado e segundo cronograma já traçado, as adesões acontecerão em janeiro e fevereiro de 2025 e o desligamento, entre março e maio. Poderão aderir ao programa funcionários que atendam pelo menos um dos critérios estabelecidos: Ter idade igual ou superior a 60 anos; ter tempo de casa igual ou superior a 30 anos; ter na data de 17/02/2025, salário cuja somatória dos códigos salariais nº 100, 115, 325, 6154, 108 e 557, seja igual ou superior a R$15.000,00; ter a aposentadoria concedida junto ao INSS com Data de Início do Benefício (DIB) igual ou anterior a 12/11/2019. O PDV está limitado ao orçamento de R$ 120 milhões. O valor mínimo a ser recebido de R$ 150 mil vale apenas para a quitação do contrato de trabalho.

A privatização

Conforme o Plural, o modelo de privatização deve tramitar ainda em dezembro na ALEP em regime de urgência, mas há a possibilidade de ficar para janeiro, sendo o primeiro ato polêmico da nova mesa diretora, que terá como presidente o deputado Alexandre Curi.

Com 20% das ações totais e 60% das ações com direito a voto, o Governo do Paraná não pretende um desinvestimento a curto prazo na Sanepar, tendo uma projeção total até o ano de 2029 de R$ 11,8 bilhões de investimento. O comunicado foi feito na semana passada aos acionistas, investidores e ao mercado em geral.

O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, diz que esse programa de investimentos só é possível pela robustez da Sanepar que, com tarifas módicas e justas, mantém o equilíbrio financeiro e a sua lucratividade se reverte em obras e melhorias para de alcançar as metas e cumprir compromissos.

“O equilíbrio econômico-financeiro da Companhia a capacita para trabalhar firme, com uma equipe forte e engajada no propósito de ampliar os serviços de saneamento ambiental. E este plano, um dos maiores da Companhia, corrobora a capacidade da empresa em alcançar financiamentos necessários para que seja mantido o compromisso de atender 100% das pessoas com o serviço de abastecimento de água, bom como o de alcançar indicadores de primeiro mundo em todas as cidades atendidas, de forma sustentável e com o comprometimento de toda sua equipe, nas mais diversas esferas de atuação”, afirmou Bley.

Essa projeção de investimento somada aos contratos da Sanepar com prefeituras do estado, faz com que o processo pra privatizar a empresa seja mais trabalhoso, principalmente por conta da concentração de receita operacional da empresa, que está concentrada nos 30 principais municípios do estado.

Há também outra dificuldade: a isenção das tarifas sociais que são cedidas pela Sanepar com o custo repassado ao governo do Paraná. Destinado as famílias de baixa renda, no ano passado o programa atendeu 356 mil residências. Há ainda um concurso público em aberto para a contratação de novos servidores, o que implica em um aumento do custo operacional.