Governo eleva Pix a marca de alto renome após críticas dos Estados Unidos

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida amplia a proteção jurídica do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e ocorre em meio a críticas recentes dos Estados Unidos ao modelo brasileiro.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Segundo ele, o enquadramento representa o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira para uma marca.

De acordo com o ministério, a publicação oficial do reconhecimento ocorrerá na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial do INPI.

As chamadas marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a atributos como confiança, prestígio e reputação. Com esse reconhecimento, a marca passa a ter proteção em todos os segmentos econômicos, independentemente da atividade para a qual foi originalmente registrada.

Medida ocorre após críticas dos Estados Unidos

O reconhecimento acontece em meio a questionamentos do governo dos Estados Unidos sobre o Pix. Recentemente, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou que o sistema brasileiro poderia prejudicar empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos, como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay. O documento também sugeriu medidas comerciais contra produtos brasileiros.

As críticas provocaram reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pix se tornou uma referência por oferecer transferências gratuitas, rápidas e acessíveis à população, o que teria aumentado sua competitividade em relação aos meios tradicionais de pagamento.

Sistema se consolidou no país

Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamento eletrônico do Brasil. O sistema permite transferências e pagamentos instantâneos durante 24 horas por dia, todos os dias da semana, e é utilizado por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos.

Segundo o governo, o reconhecimento como marca de alto renome reflete a ampla utilização do sistema e a confiança conquistada junto aos usuários ao longo dos últimos anos.