INSS confirma devolução de descontos indevidos: Saiba como contestar até 20 de março

O Instituto Nacional do Seguro Social informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga descontos irregulares em benefícios que já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas prejudicados.

Os dados foram encaminhados à CPMI em documento enviado na sexta-feira (6). O relatório foi elaborado em resposta a um pedido de informações feito pelos parlamentares que acompanham a investigação.

Segundo o INSS, até o momento foram registradas 6.362.238 contestações de beneficiários que afirmam ter sido vítimas de descontos indevidos.

A autarquia afirma que, com base nos registros de seus sistemas e nas informações reunidas durante o processamento da Instrução Normativa nº 186/2025, os valores já começaram a ser devolvidos de forma antecipada.

O montante ressarcido até agora chega a R$ 2.952.811.911,62.

O INSS informou que os valores ainda podem sofrer atualização. Isso ocorre porque novas contestações continuam sendo analisadas pelas equipes técnicas responsáveis.

O prazo para que aposentados e pensionistas apresentem contestação sobre os descontos foi prorrogado em janeiro e segue aberto até o dia 20 de março.

Mudanças no crédito consignado

O INSS também informou à CPMI que adotou medidas para restringir operações de crédito consignado após o início da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.

De acordo com a autarquia, foram rescindidos acordos de cooperação técnica com 26 instituições financeiras que operavam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Entre os bancos estão o Safra e o Banco do Nordeste.

Outras 11 instituições firmaram termos de compromisso com o objetivo de revisar procedimentos e garantir maior proteção aos beneficiários.

Desde julho de 2025, a concessão de novos empréstimos consignados para beneficiários do INSS está suspensa. A liberação do crédito só pode ocorrer caso o próprio titular do benefício desbloqueie a operação por meio de identificação biométrica.

O instituto também informou que passaram a ser proibidas operações de crédito consignado para titulares menores de idade ou solicitadas por procuradores.