Janja defende bloqueio do Discord após transmissão de morte de adolescente; AGU prepara ação na Justiça

A defesa de medidas mais rígidas contra plataformas digitais ganhou força nesta quinta-feira (6), após a primeira-dama Janja Lula da Silva pedir o bloqueio imediato do Discord no Brasil durante a cerimônia de sanção da lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O posicionamento ocorreu após a divulgação de um caso em que uma adolescente de 13 anos transmitiu ao vivo sua própria morte pela plataforma.

Segundo informações apresentadas durante o evento no Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ação civil pública para pedir a suspensão do Discord no país, alegando falhas sistêmicas de segurança e ausência de mecanismos eficazes de proteção aos usuários.

Caso ocorreu em Mato Grosso do Sul

O episódio aconteceu em julho de 2026, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), uma adolescente de 13 anos transmitiu ao vivo sua morte dentro da residência onde morava. A transmissão permaneceu no ar por mais de 40 minutos e foi acompanhada por cerca de 200 pessoas.

As investigações apontam que a plataforma não possuía mecanismos eficazes de verificação de idade nem sistemas de moderação capazes de interromper a transmissão.

No mesmo episódio, outra adolescente, de 17 anos, também foi vítima, mas sobreviveu.

Durante a investigação, a Polícia Civil chegou a solicitar judicialmente a suspensão da plataforma, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Nova lei amplia proteção de crianças e adolescentes

O debate ocorreu durante a sanção da Lei nº 3066/2025, conhecida como ECA Digital, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação amplia os instrumentos de combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes na internet. Entre as medidas previstas estão o aumento das penas para crimes sexuais praticados com uso de inteligência artificial, a criminalização da criação de imagens falsas de menores por meio de IA, o endurecimento das punições para quem constrange vítimas a enviar imagens íntimas e a autorização para que órgãos de segurança realizem monitoramento digital automatizado em investigações.

A proposta busca atualizar a legislação diante do crescimento dos crimes praticados em ambientes virtuais.

Governo defende maior responsabilização das plataformas

Durante a cerimônia, Janja afirmou que plataformas digitais precisam responder de forma mais efetiva pela segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu maior regulação do ambiente digital. Segundo ele, a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas criminosas.

"A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro", afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, e a delegada da Polícia Federal Rafaela Parca destacaram que o ambiente digital apresenta riscos específicos para crianças e adolescentes e defenderam maior responsabilização das plataformas diante de casos de abuso, exploração e extorsão.

Debate deve chegar ao Judiciário

Com a ação civil pública em preparação pela AGU, caberá à Justiça decidir se o Discord poderá continuar operando normalmente no país ou se haverá alguma restrição à plataforma.

O caso também amplia o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na prevenção de crimes praticados em seus serviços e sobre os limites da regulação das redes sociais no Brasil.

A discussão ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam reforçar mecanismos de proteção à infância no ambiente digital e responsabilizar plataformas por falhas na moderação de conteúdos considerados ilegais ou que coloquem usuários em situação de risco.