Juiz do Maranhão é premiado pelo CNJ por decisão em defesa do meio ambiente

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi um dos 21 magistrados reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, realizado em Brasília. Ele recebeu menção honrosa na categoria “Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática”.

A premiação contemplou decisões emitidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024, alinhadas a tratados e convenções internacionais de promoção e proteção de direitos humanos adotados pelo Brasil. Ao todo, 16 categorias temáticas foram destacadas, entre elas Direitos das Mulheres, Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e Direitos dos Povos Indígenas.

A decisão de Martins premiada pelo CNJ julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a empresa de saneamento BRK Ambiental. No processo, a concessionária foi responsabilizada pelo lançamento de esgoto sem tratamento adequado em curso d’água.

De acordo com o CNJ, a análise das decisões considerou como referência a jurisprudência da Corte Internacional de Direitos Humanos e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).