Justiça cita réu por dano qualificado e agressão a policiais em Cascavel
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel, no oeste do Paraná, publicou um edital de citação e intimação contra A.S.G, de 38 anos, acusado de dano qualificado e resistência à prisão. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná e aceita pela Justiça.
Segundo o documento assinado pela juíza Raquel Fratantonio Perini, o réu não foi localizado para citação pessoal, o que motivou a publicação do edital com prazo de 15 dias para que ele tome ciência da ação penal movida contra si. O caso remonta ao dia 19 de dezembro de 2018, quando, conforme a denúncia, o homem teria chutado e danificado a porta dianteira de uma viatura da Polícia Militar do Paraná durante atendimento de uma ocorrência no bairro São Cristóvão.
Na ocasião, os policiais militares atenderam a uma chamada de vias de fato e ameaça, envolvendo o acusado e seu companheiro, identificado como V.S. Ao ser abordado, o homem teria se recusado a obedecer à ordem de levantar as mãos e, em seguida, desferido um chute na viatura. Ainda segundo os autos, ele também agrediu os policiais com chutes e socos, o que levou à sua imobilização com uso de força e algemas.
O acusado deve apresentar, por meio de advogado constituído, resposta escrita à acusação no prazo de dez dias, conforme determinam os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
A citação tem como objetivo garantir a ampla defesa e o contraditório, princípios fundamentais do processo penal. Caso não haja manifestação por parte do réu, a Justiça poderá nomear um defensor público para atuar no caso.
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