Justiça Eleitoral cassa diploma e declara inelegível vereadora eleita em Moreira Sales

O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve na Justiça Eleitoral decisão que determinou a cassação do diploma de uma vereadora eleita em 2024 no município de Moreira Sales, na região Centro-Oeste do estado. A medida foi tomada no âmbito de ação de investigação judicial eleitoral proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê, que apurou possível abuso de poder econômico e político no pleito municipal.

Segundo as investigações, uma das rés, servidora pública vinculada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), teria utilizado a estrutura do órgão e recursos financeiros não declarados para favorecer a candidatura da vereadora e da chapa composta por prefeito e vice-prefeito, também réus na ação.

Conforme apurado, a servidora abordava eleitores, muitos deles beneficiários de programas assistenciais, oferecendo R$ 100 sob o pretexto de contratação para trabalho no dia da eleição. A atividade, de acordo com o processo, consistiria em votar nos candidatos indicados e realizar propaganda irregular, incluindo prática de “boca de urna”.

Em decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) entendeu que a então candidata a vereadora tinha pleno conhecimento e domínio sobre os ilícitos eleitorais praticados. Com isso, determinou a cassação do diploma e aplicou a pena de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2024. A mesma sanção foi imposta à servidora pública envolvida no esquema.

Em relação à chapa majoritária, o Tribunal concluiu que não ficou comprovado que o prefeito e o vice-prefeito eleitos tinham ciência das condutas investigadas. Por esse motivo, os pedidos da ação foram julgados improcedentes quanto a eles.

O Ministério Público do Paraná informou que irá recorrer da decisão nesse ponto, buscando a reavaliação do entendimento em relação aos integrantes da chapa eleita.