Justiça suspende sessão que poderia cassar mandato da Professora Angela

A sessão especial da Câmara Municipal de Curitiba que decidiria sobre a cassação do mandato da vereadora Professora Angela (PSOL), prevista para esta sexta-feira (24), foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A determinação foi expedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida e recebida pela Câmara na tarde desta quarta-feira (22), interrompendo novamente o andamento do processo ético-disciplinar contra a parlamentar. 

A decisão impede, por ora, qualquer deliberação sobre o caso até que a Justiça faça uma nova análise dos questionamentos apresentados pela defesa da vereadora.

O processo investiga uma suposta quebra de decoro parlamentar relacionada à distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos durante uma audiência pública promovida pelo mandato da vereadora em agosto de 2025. Parlamentares autores da representação sustentam que o material configuraria apologia ao uso de drogas nas dependências do Legislativo municipal. 

Processo havia sido retomado

A suspensão ocorre poucos dias depois de a Câmara ter retomado os preparativos para o julgamento.

Na última segunda-feira (20), a Casa foi oficialmente comunicada de uma decisão da juíza substituta Diele Denardin Zydek, que havia revogado uma liminar anterior e autorizado a continuidade do procedimento disciplinar. Com isso, o presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD), convocou a sessão especial para esta sexta-feira.

Entretanto, antes da realização do julgamento, a defesa da parlamentar obteve nova decisão favorável no Tribunal de Justiça, interrompendo novamente o processo. 

Câmara recorrerá

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Curitiba informou que recorrerá da decisão judicial para defender a legalidade do processo.

Segundo a Casa, todas as etapas do procedimento observaram o devido processo legal, asseguraram ampla defesa à parlamentar e seguiram o Regimento Interno da Câmara, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Decreto-Lei Federal nº 201/1967. 

Até o momento, não há nova data definida para a realização da sessão de julgamento.

Comissão recomendou cassação

O procedimento foi instaurado após representação apresentada pelos vereadores Da Costa (Pode) e Bruno Secco (Novo). A Comissão Processante realizou oitivas, analisou documentos e, ao final dos trabalhos, recomendou por unanimidade a perda do mandato da vereadora.

No parecer, o relator, vereador Olimpio Araujo Junior (PL), afirmou que a comissão reconhece a legitimidade do debate sobre políticas de drogas no ambiente democrático, mas concluiu que a forma como o material foi produzido e distribuído extrapolou os limites institucionais e configurou falta de decoro parlamentar. As acusações relacionadas a possíveis crimes e improbidade administrativa, por outro lado, foram consideradas improcedentes pela comissão por ausência de competência para analisá-las. 

Defesa fala em perseguição política

A Professora Angela sustenta que o processo tem motivação política e representa uma tentativa de punição por sua atuação em defesa da política de redução de danos e de pautas ligadas aos direitos humanos.

Em manifestação pública, a vereadora classificou a tentativa de cassação como perseguição política e violência política de gênero, afirmando que o processo não decorre de irregularidades administrativas, mas de divergências ideológicas em relação ao seu mandato.