Lei sancionada por Lula proíbe linguagem neutra na administração pública em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o país. A norma faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (17).

Além da assinatura do presidente, o texto é acompanhado pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O projeto foi aprovado pelo Congresso em março e é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

A proibição vale para órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, estendendo-se aos três Poderes.

O que diz a lei

De acordo com a nova legislação, é vedado aos governos usar:

“novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” que contrariem regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico, promulgado pelo Decreto nº 6.583/2008.

Com isso, palavras como “todes”, “amigues” ou pronomes como “elu” e “dile” não poderão ser utilizadas em documentos oficiais, sites institucionais, avisos públicos e demais formas de comunicação governamental.

O que é linguagem neutra?

A linguagem neutra é uma forma de expressão usada por parte de pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, comum em grupos da comunidade LGBTQIA+. Ela substitui a flexão de gênero tradicional, como “o” e “a”, por alternativas como “e” ou “u”.

A modalidade, apesar de defendida como inclusiva por movimentos sociais, não faz parte da norma culta da língua portuguesa, motivo pelo qual a lei cita a necessidade de seguir regras oficiais.

Objetivo da lei: linguagem simples

O texto estabelece que a comunicação pública deve ser clara e acessível ao cidadão, permitindo que qualquer pessoa:

• encontre, compreenda e use informações oficiais;

• tenha mais facilidade para participar do controle social da gestão pública;

• compreenda os conteúdos públicos mesmo em caso de deficiência intelectual ou comunicacional.

A norma também prevê que documentos destinados a comunidades indígenas deverão ter, sempre que possível, versão no idioma da comunidade além da versão em português.

Lula veta obrigação de servidor responsável

O presidente vetou o trecho que obrigaria cada órgão público a designar um servidor responsável pela implementação da linguagem simples. Segundo a justificativa, a medida seria inconstitucional, pois leis que impõem estrutura administrativa só podem ser propostas pelo chefe do Executivo.