Leilão de rodovias do Bloco 2 é adiado no Rio Grande do Sul após auditoria do TCE

O governo do Rio Grande do Sul anunciou o adiamento do leilão do Bloco 2 de rodovias estaduais após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Inicialmente previsto para o dia 13 de março, o certame deverá ocorrer apenas em maio ou junho, após a republicação do edital e a incorporação de ajustes recomendados pelo órgão de controle.

O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite durante coletiva realizada no Palácio Piratini, sede do Executivo estadual. Segundo ele, a decisão de alterar o cronograma foi tomada após reuniões entre autoridades do governo e técnicos responsáveis pela modelagem do projeto.

A auditoria analisou 49 itens relacionados à concessão. De acordo com o relatório, 44 pontos já haviam sido esclarecidos ou atendidos pelo governo, enquanto outros cinco precisarão ser incorporados na nova versão do edital. Entre as mudanças está a atualização da tarifa quilométrica do pedágio, que foi reduzida de R$ 0,19 para R$ 0,18.

Apesar das recomendações, o TCE-RS ressaltou que não foram identificadas irregularidades no projeto. Conforme o governador, o relatório reconhece a consistência técnica da modelagem adotada, mas sugere aprimoramentos que o governo decidiu acatar.

“Não houve qualquer apontamento de irregularidade. Pelo contrário, o relatório atesta a aderência técnica e a coerência metodológica do projeto. Mesmo assim, entendemos que incorporar as contribuições do tribunal torna o processo mais transparente e seguro”, afirmou Eduardo Leite.

O governador também afirmou que, embora o Estado pudesse manter a data original do leilão, optou por ajustar o edital para evitar questionamentos futuros. Segundo ele, a redução de um centavo na tarifa quilométrica representa economia direta aos usuários das rodovias concedidas.

Rodovias estratégicas

O Bloco 2 reúne trechos de seis rodovias estaduais importantes para a logística gaúcha: ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. Os corredores rodoviários conectam regiões estratégicas do Vale do Taquari e do norte do estado, áreas relevantes para o escoamento da produção industrial e agropecuária.

Ao todo, são cerca de 409 quilômetros de rodovias que atravessam 32 municípios e concentram aproximadamente 17,5% da população gaúcha. O projeto prevê cerca de R$ 6 bilhões em investimentos ao longo da concessão, sendo R$ 1,5 bilhão provenientes de aporte público por meio do Fundo do Plano Rio Grande.

Nos primeiros dez anos de contrato, a previsão é de R$ 4,6 bilhões em obras e melhorias. Entre as intervenções previstas estão 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, implantação de acostamentos e a construção de 37 passarelas para pedestres.

A modelagem da concessão foi estruturada com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O sistema de cobrança de pedágio adotará o modelo eletrônico free flow, que dispensa praças físicas e realiza a cobrança automática por pórticos instalados ao longo das rodovias.

Com a concessão, os trechos atualmente administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passarão para a gestão da empresa ou consórcio que vencer o leilão, previsto para ocorrer na B3, em São Paulo.

Pressão política e atuação da CPI

O adiamento ocorre em meio à pressão de parlamentares estaduais que questionam o modelo de concessão das rodovias. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputados instalados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios vêm realizando reuniões e oitivas para investigar possíveis irregularidades nos contratos e nos processos de licitação.

Presidente da CPI, o deputado estadual Paparico Bacchi comemorou o adiamento nas redes sociais e afirmou que seguirá atuando para tentar barrar a concessão.

“Eu quero aqui comunicar ao Rio Grande do Sul esta vitória parcial da nossa CPI. Desde que o governo se propõe a pedagiar o Rio Grande, nós nos levantamos contra ainda em dezembro de 2024. E desde então foram muitos os movimentos”, afirmou o presidente da CPI.

O relator da comissão, o deputado Miguel Rossetto, também comentou a decisão do governo. Para ele, o adiamento confirma problemas apontados durante as investigações da CPI e nas análises do tribunal de contas. Quero aqui abraçar os 20 deputados estaduais que tiveram coragem de enfrentar o governo, de ter suas posições firmes e o resultado da CPI está aqui.

Segundo o parlamentar, a comissão deverá reorganizar seu cronograma de trabalho diante da republicação do edital. A expectativa é que novas oitivas sejam realizadas para avaliar o conteúdo do novo texto, incluindo a possibilidade de reconvocar autoridades do governo estadual.

“O adiamento do leilão é uma grande vitória história do povo gaúcho. É a primeira vez que um governador desse estado tem dinheiro para fazer as obras, mas não quer fazer as obras. Nós temos um trabalho muito longo pela frente a favor de você que mora no nosso estado, que quer construir os seus sonhos, as suas famílias e continuar morando aqui no Rio Grande do Sul. Nós não queremos pedágio, com o dinheiro que está no caixa do nosso estado. Continuem contando com a CPI dos Pedágios aqui em Porto Alegre”, afirmou o deputado Paparico.

Entre os depoimentos previstos está o do secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, além do presidente da concessionária responsável pelo Bloco 3, já concedido anteriormente.