Mendonça derruba sigilo de 39 processos no STF; casos envolvem políticos e investigação sobre Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitavam de forma reservada na Corte. A medida amplia significativamente o volume de documentos que passam a ficar acessíveis e alcança petições e inquéritos envolvendo políticos, empresários e investigações que chegaram ao Supremo.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11) e atende parcialmente a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão havia pedido a abertura de 18 procedimentos. Mendonça foi além e, por iniciativa própria, determinou a retirada do sigilo de outros 21 processos.

Entre eles estão os inquéritos 5.050 e 5.070, além de uma série de petições que até então permaneciam sob restrição de acesso.

A decisão ocorre justamente no momento em que o STF atravessa uma disputa interna envolvendo o acesso e a divulgação de documentos relacionados às investigações sobre o antigo Banco Master.

Dark Horse entra na lista

Um dos processos que tiveram o sigilo levantado é a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”, filme que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação apura suspeitas relacionadas aos recursos destinados à produção da cinebiografia. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro aparecem como alvos da investigação.

A existência da apuração ganhou repercussão depois que documentos do caso passaram a ser conhecidos com a retirada das restrições de acesso.

Ciro Nogueira

Outro procedimento que passa a ter acesso público é a Petição 15.873, relacionada à Operação Compliance Zero.

A investigação apura a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

De acordo com elementos mencionados na decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo parlamentar. A existência de investigação não significa responsabilização ou condenação, e as suspeitas ainda dependem da conclusão das apurações e da análise judicial.

Jaques Wagner também aparece

As Petições 16.210 e 16.229 também tiveram o sigilo retirado. Elas estão relacionadas a investigações envolvendo o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.

Os procedimentos fazem parte de desdobramentos da nona fase da Operação Compliance Zero.

Com isso, a abertura dos documentos alcança personagens de diferentes campos políticos, justamente em um momento em que a forma como os sigilos das investigações vinham sendo retirados passou a provocar questionamentos dentro do próprio Supremo.

Pressão por transparência

Horas antes da decisão, o presidente do STF, Edson Fachin, havia determinado que Mendonça disponibilizasse os documentos relacionados à Operação Compliance Zero.

Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da determinação. A decisão ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que questionou a divulgação apenas parcial dos documentos e alertou que a situação poderia transmitir uma percepção equivocada sobre a transparência das investigações.

Mendonça já havia tornado públicos 15 procedimentos derivados da Compliance Zero.

O ministro Alexandre de Moraes também questionou a maneira como os documentos estavam sendo divulgados e apontou possível “seletividade” na retirada dos sigilos.

Em resposta, Mendonça afirmou que havia disponibilizado integralmente os procedimentos relacionados ao julgamento do caso Master que estavam sob sua responsabilidade e justificou a manutenção de restrições em determinados documentos pela existência de investigações em andamento e pela necessidade de preservar dados pessoais.

18 pedidos, 39 abertos

A nova decisão amplia o alcance da publicidade dos processos. Enquanto a PGR havia relacionado 18 procedimentos que deveriam ser abertos, Mendonça determinou a retirada do sigilo de outros 21.

O ministro ressalvou, entretanto, que os 39 processos agora abertos não devem ser interpretados como integrantes do objeto da sessão extraordinária convocada pelo STF para a próxima terça-feira (15).

A sessão deverá analisar a controvérsia envolvendo Alexandre de Moraes e as suspeitas sobre eventual relação com Daniel Vorcaro.

A distinção é importante porque a retirada conjunta dos sigilos poderia transmitir a impressão de que todos os procedimentos estão diretamente relacionados ao embate que será analisado pelo plenário. Segundo Mendonça, isso não ocorre.

Ainda assim, a abertura dos processos amplia o conjunto de informações disponíveis sobre investigações que atingem personagens de peso da política nacional e acontece no momento de maior tensão recente entre integrantes do Supremo em torno do caso Banco Master.