Ministério dos Transportes avalia flexibilizar obras do DNIT antes de concessões de rodovias

O Ministério dos Transportes avalia flexibilizar as regras que definem até onde o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pode avançar com obras em rodovias que serão transferidas à iniciativa privada. A proposta permitiria que o governo mantenha determinadas intervenções mesmo depois de tomada a decisão de conceder uma estrada, evitando que obras necessárias sejam interrompidas durante o longo processo de preparação da concessão. As informações são da CNN.

A possibilidade foi apresentada pela secretária de Rodovias do Ministério dos Transportes, Viviane Esse. Segundo ela, a ideia é criar uma margem de flexibilidade para que o poder público possa executar obras de manutenção ou serviços considerados relevantes enquanto o projeto de concessão ainda está sendo estruturado.

Atualmente, é comum que novas intervenções com recursos públicos sejam limitadas ou interrompidas quando começa a preparação de uma rodovia para ser concedida. A preocupação é evitar que o governo realize investimentos que, posteriormente, possam beneficiar financeiramente a empresa vencedora do leilão.

A proposta, porém, ainda precisa ser discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é estabelecer mecanismos que impeçam uma eventual vantagem indevida à futura concessionária. Uma das possibilidades em análise é prever indenização ou algum tipo de compensação financeira no próprio contrato de concessão.

Na avaliação da secretária, caso sejam construídas regras claras para esses ajustes, o modelo poderia permitir que o DNIT continue executando obras necessárias e que os valores sejam posteriormente considerados na estrutura financeira da concessão.

Projetos podem levar anos

Um dos argumentos usados pelo Ministério dos Transportes para defender maior flexibilidade é o tempo necessário para estruturar uma concessão. Segundo Viviane Esse, os projetos costumam levar, em média, dois anos para chegarem à fase de leilão. O prazo pode ser ainda maior quando surgem mudanças de cronograma, exigências regulatórias ou outros imprevistos.

Durante esse período, a rodovia continua sendo utilizada e pode demandar manutenção, recuperação ou outras intervenções urgentes. A interrupção dos investimentos públicos apenas porque existe a perspectiva de concessão poderia, nesse cenário, aumentar a deterioração da infraestrutura antes que a empresa privada assuma a operação.

A mesma lógica poderia ser aplicada ao período de transição. Entre a realização do leilão e a assinatura do contrato existe, em média, um intervalo de seis meses. O Ministério avalia a possibilidade de aperfeiçoar também a gestão dos ativos durante essa etapa, garantindo que a rodovia permaneça em condições adequadas até a transferência definitiva.

Garantias para investidores

Além da flexibilização das obras públicas, o Ministério dos Transportes considera o aprimoramento das garantias oferecidas nos projetos como outro ponto importante para um possível novo ciclo de concessões.

A avaliação é de que mecanismos mais robustos podem aumentar a segurança dos investidores e facilitar a estruturação de projetos, principalmente aqueles que apresentam maior grau de incerteza.

A mudança é tratada como um “ajuste fino” nos modelos de concessão. A intenção é tornar os contratos mais adaptáveis a situações que não podem ser totalmente previstas durante a elaboração dos projetos, sem abrir mão do controle sobre os recursos públicos.

A discussão ainda está em fase de refinamento e deverá ser incorporada aos ajustes dos próximos projetos de concessão que estão atualmente em estruturação pelo governo federal.