Moraes abre prazo para PGR analisar recurso de Bolsonaro contra restrições em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Entre as medidas contestadas pela defesa está a proibição de receber visitas por 30 dias, além das limitações relacionadas à participação em atividades de caráter político-eleitoral.

Restrições foram impostas após publicação de carta

As restrições foram determinadas por Alexandre de Moraes no mês passado, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Segundo a decisão do ministro, Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive de forma indireta ou por meio de terceiros. A medida também impede o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.

Além disso, Bolsonaro não poderá divulgar manifestos de natureza político-eleitoral por qualquer meio de comunicação, ainda que por intermédio de outras pessoas.

Defesa alega restrição à liberdade de manifestação

No recurso encaminhado ao Supremo, os advogados do ex-presidente sustentam que as medidas restringem de forma indevida as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias.

A defesa argumenta que a condenação criminal não impede Bolsonaro de exercer esses direitos e pede a revisão das limitações impostas por Moraes.

Condenação e prisão domiciliar

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Após passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana, o ex-presidente obteve autorização da Justiça para cumprir a pena em prisão domiciliar durante o período de recuperação.

Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República apresentar parecer sobre o recurso antes de nova análise do ministro Alexandre de Moraes.