Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A medida ocorre após a condenação do ex-chefe da corporação a 24 anos e seis meses de prisão no processo que apura a trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.

Silvinei também havia sido condenado à perda do cargo público. No entanto, antes da decisão do Supremo, ele conseguiu se aposentar da PRF, em 2022, aos 47 anos. Com a nova determinação, Moraes estabeleceu que a sanção de perda do cargo também deve alcançar servidores que já estejam aposentados.

Na decisão, o ministro afirmou que o entendimento do STF sobre a perda de cargo público decorrente de condenação criminal tem efeitos sobre os inativos. Dessa forma, a aposentadoria não impede o cumprimento da penalidade determinada pela Corte.

Moraes determinou o encaminhamento do acórdão dos embargos de declaração à Advocacia-Geral da União (AGU) para que a sanção seja cumprida imediatamente. Na prática, a decisão resulta na cassação da aposentadoria que Silvinei recebia como policial rodoviário federal.

A medida amplia os efeitos da condenação imposta pelo Supremo ao ex-diretor da PRF e impede que ele continue recebendo o benefício previdenciário vinculado ao cargo que ocupava na corporação.

Atuação nas eleições de 2022

Silvinei Vasques foi condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF. Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o então diretor da PRF teria utilizado a estrutura da corporação para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022.

A acusação aponta que operações de fiscalização foram realizadas principalmente em rodovias da região Nordeste, onde Lula apresentava vantagem eleitoral. A atuação da PRF durante o dia da votação gerou questionamentos e passou a ser investigada pelas autoridades.

Para a acusação, as ações tiveram como objetivo dificultar o acesso de eleitores às urnas e interferir no resultado da eleição. O caso foi incorporado às investigações sobre a atuação de integrantes do governo Bolsonaro e de aliados na tentativa de impedir a posse do presidente eleito.

A defesa de Silvinei, por outro lado, negou que ele tenha atuado para impedir o deslocamento de eleitores. Durante o processo, os advogados sustentaram que o ex-diretor foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas disseminadas nas redes sociais.

A condenação no STF, porém, determinou, além da pena de prisão, a perda do cargo público. Com a decisão tomada agora por Moraes, essa parte da sentença passa a atingir diretamente a situação funcional de Silvinei, que havia deixado a PRF por meio da aposentadoria antes da conclusão do processo.

A determinação também estabelece um precedente sobre os efeitos de condenações criminais contra servidores públicos que se aposentam antes do encerramento definitivo dos processos. No caso de Silvinei, a aposentadoria não será suficiente para preservar o vínculo decorrente do cargo diante da penalidade determinada pelo Supremo.