Motta impede Eduardo Bolsonaro na liderança da minoria e cassação ganha força

A crise em torno do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ganhou novos capítulos nesta terça-feira (23). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do parlamentar para a liderança da minoria. A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa, argumenta que a ausência física do deputado, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro, inviabiliza o exercício das atribuições do cargo.

Segundo parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa Adjunto, Bruno Sampaio, a função exige presença constante em plenário e comissões, além da participação em reuniões do colégio de líderes. Entre as responsabilidades destacadas estão a orientação de bancadas durante votações, o uso do tempo regimental do líder em debates nacionais e a apresentação de requerimentos. “Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, diz o documento. Motta confirmou o entendimento e indeferiu a indicação.

A nomeação de Eduardo havia sido anunciada pela oposição na semana passada como tentativa de blindá-lo contra a perda do mandato por faltas injustificadas. Desde julho, o parlamentar ultrapassou o prazo legal de licença e não retornou ao Brasil, acumulando ausências que podem levá-lo à cassação. Um ato da Mesa Diretora de 2015 prevê que líderes têm ausências abonadas, mas o entendimento da presidência da Câmara foi de que Eduardo não pode assumir o posto sem estar no país.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta, paralelamente, outro processo que ameaça seu mandato. Também nesta terça, o Conselho de Ética da Câmara instaurou procedimento disciplinar contra ele, a pedido do PT. A legenda acusa o deputado de atuar em favor de sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”. Segundo a representação, Eduardo teria participado de articulações junto a lideranças americanas para pressionar autoridades brasileiras em investigações que envolvem seu pai e aliados.

O processo no Conselho de Ética é a primeira fase de um trâmite que pode levar até 90 dias úteis, embora integrantes do colegiado avaliem que a análise será mais célere. O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC), sorteou três nomes como possíveis relatores: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A definição ocorrerá até sexta-feira (26). Após a escolha, o relator terá dez dias para apresentar parecer preliminar, que poderá recomendar arquivamento ou prosseguimento da denúncia.

Enquanto isso, Eduardo também enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele por coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar investigações sobre Jair Bolsonaro por meio de pressões internacionais. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para apresentação da defesa.

Na prática, Eduardo Bolsonaro vê seu mandato ameaçado em duas frentes: pela acusação de quebra de decoro parlamentar e pelo risco de cassação por excesso de faltas.