MP extingue promotoria que fiscalizava uso do dinheiro da venda da Copel e gera preocupação com investigações

A decisão do Ministério Público do Paraná (MPPR) de extinguir a 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público acendeu um alerta sobre o futuro da fiscalização dos recursos públicos no Estado. Mais do que encerrar uma unidade administrativa, a medida atinge justamente a promotoria responsável por acompanhar a aplicação dos bilhões de reais arrecadados pelo Governo do Paraná com a venda das ações da Copel, um dos temas mais sensíveis da administração estadual nos últimos anos. As informações foram dadas em primeira mão pela RPC e confirmadas pela Gazeta do Paraná.

A 6ª Promotoria era responsável por investigar possíveis irregularidades envolvendo órgãos como a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Câmara Municipal de Curitiba, a Secretaria de Estado das Cidades e a Cohapar. Entre suas atribuições estava também a análise da destinação dos recursos provenientes da privatização da Copel, operação que rendeu bilhões aos cofres estaduais e foi cercada de debates sobre transparência e fiscalização.

A extinção da unidade foi confirmada pelo MPPR, e todos os procedimentos em andamento foram redistribuídos para outros promotores da área de patrimônio público. Nos bastidores, entretanto, a mudança preocupa integrantes do próprio Ministério Público, que avaliam haver risco de sobrecarga de trabalho e, consequentemente, de maior demora na tramitação das investigações.

O momento da decisão chama atenção porque o acompanhamento da aplicação dos recursos da venda da Copel continua sendo alvo de questionamentos. Desde a privatização, diferentes setores da sociedade cobram maior transparência sobre onde e como o dinheiro está sendo empregado. A existência de uma promotoria dedicada a esse tipo de fiscalização era vista como um mecanismo importante de controle externo da administração pública.

A preocupação ganha ainda mais peso porque esta não é a primeira reestruturação recente na área de combate às irregularidades envolvendo patrimônio público. No ano passado, o Ministério Público promoveu uma ampla reformulação do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), extinguindo os núcleos regionais existentes em cidades como Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Paranaguá, Francisco Beltrão, Umuarama, Santo Antônio da Platina e União da Vitória.

Na ocasião, as investigações conduzidas pelos antigos núcleos regionais foram justamente encaminhadas para a 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público ou para a nova coordenação estadual do Gepatria, sediada em Curitiba. Ou seja, além de suas atribuições próprias, a promotoria passou a absorver uma parcela significativa dos processos que antes eram distribuídos entre diversas unidades espalhadas pelo Paraná.

Agora, com a própria extinção da 6ª Promotoria, esses procedimentos voltam a ser redistribuídos, levantando dúvidas sobre a capacidade da nova estrutura em manter o mesmo ritmo de fiscalização.

Quando promoveu a reformulação do Gepatria, o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, afirmou que a centralização buscava aumentar a eficiência das investigações, fortalecer a especialização dos membros e concentrar esforços em casos de maior complexidade, especialmente aqueles envolvendo grandes grupos econômicos, organizações criminosas e elevados prejuízos aos cofres públicos.

Apesar dessa justificativa, a nova mudança reacende o debate sobre os impactos da concentração e da redistribuição sucessiva de investigações, sobretudo em temas de grande repercussão financeira e política, como a fiscalização dos recursos obtidos com a privatização da Copel.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) informou que acompanha a reestruturação do Ministério Público e manifestou preocupação com a preservação da estrutura institucional voltada à defesa do patrimônio público. Em nota, a entidade afirmou ter sido informada de que os trabalhos da promotoria não serão interrompidos, mas ressaltou que seguirá acompanhando a transição para garantir que a redisuição dos processos não represente enfraquecimento da fiscalização sobre o uso do dinheiro público.

Até o momento, o Ministério Público do Paraná não detalhou os critérios utilizados para extinguir a 6ª Promotoria nem explicou como será organizada a distribuição definitiva das investigações que estavam sob responsabilidade da unidade. A falta de esclarecimentos reforça as dúvidas sobre os reflexos práticos da medida, especialmente em um momento em que o controle sobre a aplicação dos recursos bilionários da venda da Copel continua sendo uma das pautas de maior interesse público no Estado.