MPF defende ampliar conceito de assédio judicial contra jornalistas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), divulgou uma nota técnica defendendo a ampliação do conceito de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. A medida busca fortalecer a proteção à liberdade de expressão e garantir condições para o exercício da atividade jornalística.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece como assédio judicial a prática de ajuizar múltiplas ações idênticas contra um mesmo profissional ou veículo de comunicação. No entanto, a PFDC sustenta que outras medidas judiciais também podem ser utilizadas para intimidar, censurar ou dificultar a divulgação de informações de interesse público.

De acordo com o documento, o assédio judicial pode ser caracterizado por três elementos principais: o uso excessivo de instrumentos judiciais, a existência de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas e a intenção de constranger ou silenciar jornalistas e empresas de comunicação.

Entre as situações apontadas pela nota estão pedidos de indenização considerados desproporcionais, excesso de ações criminais e tentativas de retirada de conteúdos jornalísticos do ar. Para a PFDC, essas iniciativas podem gerar impactos financeiros, desgaste emocional e até levar ao silenciamento de profissionais da imprensa.

O órgão destaca que a ampliação do conceito não tem relação com ações legítimas voltadas ao combate à desinformação ou à divulgação de notícias falsas. Segundo a Procuradoria, o objetivo é evitar que o sistema de Justiça seja utilizado de forma abusiva para restringir críticas ou impedir a circulação de informações relevantes para a sociedade.

A nota técnica foi assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto em exercício, Paulo Thadeu Gomes da Silva, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Júlio José Araújo Junior. O documento pretende contribuir para o fortalecimento das garantias constitucionais ligadas à liberdade de imprensa e ao acesso à informação, princípios considerados fundamentais para o funcionamento da democracia.