MPF processa candidato à Presidência e MBL por discurso contra indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira (17) uma ação na Justiça Federal contra o empresário e candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e o Movimento Renovação Liberal, responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O órgão pede a responsabilização civil dos réus e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

A ação questiona publicações feitas no Instagram durante protestos e a ocupação do terminal da Cargill, em Santarém (PA), iniciados em janeiro deste ano. Na ocasião, indígenas protestavam contra medidas de desestatização de hidrovias amazônicas.

Segundo o MPF, vídeos publicados por Renan Santos e pelo MBL continham declarações consideradas discriminatórias e ofensivas contra comunidades indígenas. O órgão afirma que as manifestações utilizaram termos depreciativos e também questionaram a identidade e a legitimidade étnica dos povos da região.

A ação aponta que as declarações atingiram cerca de 22 mil indígenas de 14 etnias que vivem em Santarém, Belterra e Aveiro, representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita). Entre os povos estão Arapiun, Borari, Munduruku, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.

Para o MPF, a liberdade de expressão não protege manifestações que promovam discriminação racial ou ataques à identidade de grupos minoritários. O órgão também destaca que a autoidentificação indígena é protegida pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em caráter de urgência, o Ministério Público pediu a retirada das publicações e a proibição de novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade dos povos citados. Em caso de descumprimento, a multa solicitada é de R$ 3 mil por dia.

O processo também pede uma retratação pública em vídeo, com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá permanecer fixada nos perfis dos réus por 30 dias. Outra medida prevê uma campanha educativa mensal, durante seis meses, sobre a história, cultura e direitos dos povos indígenas locais.

Ao final da ação, o MPF pede que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento dos R$ 500 mil. O valor, caso concedido pela Justiça, deverá ser destinado ao Cita para financiar projetos de valorização cultural e defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós.