MPPR aciona Justiça para garantir de próteses e órteses a pacientes no Oeste do Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, ajuizou uma ação civil pública para garantir o fornecimento urgente de próteses, órteses e outros dispositivos de locomoção a 75 pacientes de Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste, região oeste do Estado. A ação, com pedido de liminar, visa atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam longas filas de espera, com casos de espera desde 2018.

As informações que embasam a ação foram encaminhadas pela 10ª Regional de Saúde, que constatou a necessidade urgente de fornecimento desses equipamentos. O objetivo do MPPR é garantir que o Estado forneça gratuitamente os dispositivos prescritos por profissionais da rede pública de saúde ou de unidades conveniadas, dentro de um prazo a ser determinado pelo Judiciário.

Segundo o promotor de Justiça Felipe Segura Guimarães Rocha, a demora na entrega dos equipamentos representa uma violação de direitos fundamentais, pois compromete a qualidade de vida e a inclusão social dos pacientes afetados. "A promotoria constatou longas filas de espera, com pacientes aguardando desde 2018 pelos equipamentos. O atraso agrava o isolamento social dessas pessoas e fere princípios básicos da inclusão social", afirmou.

A Promotoria destaca que a falta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção impõe aos pacientes a impossibilidade de mobilidade plena, além de reforçar o estigma do isolamento social. A situação fere diretamente os princípios da Política Pública de Proteção às Pessoas com Deficiência, que busca garantir a dignidade e a inclusão desses indivíduos na sociedade.

A ação foi distribuída na sexta-feira, 21 de fevereiro, e deve ser analisada pelo Poder Judiciário nos próximos dias. Caso a Justiça conceda a liminar, o Estado do Paraná terá um prazo determinado para cumprir a obrigação de fornecer os equipamentos aos pacientes necessitados.

O fornecimento de órteses e próteses pelo SUS é um direito garantido pela legislação brasileira e essencial para a reabilitação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A ação do MPPR reforça a necessidade de efetivação desse direito, evitando que os pacientes permaneçam em situação de vulnerabilidade e abandono.

Com a mobilização do Ministério Público, espera-se que o Estado cumpra sua responsabilidade e garanta o atendimento adequado a esses pacientes, proporcionando qualidade de vida e dignidade a todos que dependem desses dispositivos para suas atividades diárias.