MPPR e Prefeitura de Quedas do Iguaçu firmam acordo para realização de concurso público

O Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Município de Quedas do Iguaçu firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público destinado ao reforço dos quadros nas áreas de educação e infância e juventude. O certame deverá ser aberto e concluído até 31 de dezembro de 2026, com nomeação dos aprovados prevista para 2027.

O acordo foi elaborado conjuntamente pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca, com atribuições nas áreas de infância, educação e patrimônio público. O TAC prevê a contratação de 70 professores para o Ensino Fundamental (pré-escola ao 5º ano), 40 professores de Educação Infantil, 12 professores de Educação Física, além de 2 fonoaudiólogos, 2 terapeutas ocupacionais (cargos a serem criados por lei), 4 assistentes sociais e 8 psicólogos.

O Município também se comprometeu a encerrar a admissão desses profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado ou outras formas de contratação precária, incluindo terceirizações. Segundo o MPPR, a medida busca fortalecer o quadro efetivo e coibir a terceirização de serviços essenciais.

Ficou estabelecido ainda que o andamento do concurso não poderá prejudicar os serviços atualmente prestados, mantendo-se os profissionais em atividade até a posse dos novos concursados. Após a assinatura, o TAC segue para homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.