MP cobra Prefeitura de Londrina após fechamento de Restaurante Popular deixar centenas sem comida

O fechamento temporário do Restaurante Popular de Londrina motivou uma recomendação do Ministério Público do Paraná para que o município garanta a continuidade do fornecimento de refeições à população atendida pelo serviço durante o período de reforma do espaço.

A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça após a suspensão das atividades do restaurante, ocorrida em 17 de abril. Atualmente, o local fornece, em média, 640 refeições por dia, atendendo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, trabalhadores de baixa renda, idosos, famílias e pessoas em situação de rua que dependem do serviço para ter acesso à alimentação.

Segundo o MPPR, a interrupção ocorreu ao mesmo tempo em que se encerrou o contrato entre a Prefeitura de Londrina e a empresa responsável pela produção das refeições, enquanto o processo licitatório para contratação de um novo prestador ainda está em andamento.

Na recomendação, o Ministério Público aponta que a situação evidencia falhas de planejamento na transição dos serviços e alerta para os impactos da suspensão de uma política pública considerada essencial para a população vulnerável. O órgão ressalta ainda que o acesso à alimentação adequada é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Como medida imediata, a 24ª Promotoria de Justiça recomendou que a administração municipal apresente um Plano de Contingência Emergencial para assegurar o fornecimento ininterrupto de refeições durante os cerca de 90 dias previstos para a reforma do restaurante.

Entre as alternativas sugeridas estão a utilização de um espaço provisório para atendimento, a distribuição de refeições prontas, a formalização de convênios emergenciais, a concessão de vales-refeição ou outras soluções que garantam a continuidade do serviço.

O MPPR também orienta que qualquer medida adotada mantenha a mesma capacidade de atendimento anteriormente oferecida pelo restaurante, preservando a média de 640 refeições diárias. Além disso, o plano deverá assegurar condições adequadas de atendimento, evitando superlotação e impedindo a sobrecarga de outros equipamentos da rede de assistência social, como o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).

A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Londrina, ao secretário municipal de Assistência Social e ao secretário municipal de Agricultura e Abastecimento. O município terá prazo de dez dias para apresentar as medidas que pretende adotar para garantir a continuidade do atendimento.

Segundo o Ministério Público, o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais para assegurar a manutenção da política pública e o fornecimento das refeições à população atendida pelo serviço.