Ministério Público cobra projeto de lei para adequar salários do magistério em Terra Roxa

O Ministério Público do Paraná recomendou que a Prefeitura de Terra Roxa altere um concurso público aberto para contratação de professores após identificar salários abaixo do piso nacional do magistério.

A recomendação foi emitida porque o edital prevê remuneração considerada inferior ao valor mínimo estabelecido pela legislação federal para profissionais da educação básica pública.

Concurso prevê salário abaixo do piso nacional

Segundo o Ministério Público do Paraná, o concurso oferece salário de R$ 1.943,65 para professores da educação infantil e do ensino fundamental com jornada de 20 horas semanais.

No entanto, o piso salarial nacional do magistério atualmente está fixado em R$ 5.130,63 para carga horária de 40 horas semanais.

De forma proporcional, o vencimento para jornada de 20 horas deveria ser de pelo menos R$ 2.565,32.

A diferença motivou a atuação da Promotoria de Justiça, que apontou possível descumprimento da legislação federal que regulamenta o piso dos professores.

MP pede mudança em lei municipal

Na recomendação administrativa, o Ministério Público orienta que o Executivo municipal encaminhe com urgência um projeto de lei à Câmara de Vereadores para alterar a tabela salarial do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério municipal.

A mudança deve atingir a Lei Municipal 1.582/2017, adequando o vencimento inicial dos professores ao piso nacional previsto na Lei Federal 11.738/2008.

Além da alteração legislativa, o MP também recomendou a retificação imediata do edital do concurso público.

Prefeitura tem 30 dias para responder

O Município terá prazo de 30 dias para informar à Promotoria se irá cumprir as recomendações.

Segundo o Ministério Público, caso a prefeitura não faça as adequações solicitadas, poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação federal referente ao piso salarial dos profissionais do magistério público.

Piso dos professores gera disputas frequentes

A discussão sobre o pagamento do piso nacional do magistério tem provocado disputas recorrentes entre prefeituras, sindicatos e órgãos de controle em várias cidades brasileiras.

Muitos municípios alegam dificuldades financeiras para cumprir integralmente os reajustes anuais definidos pelo governo federal, enquanto entidades de professores defendem que o pagamento do piso é obrigação legal e constitucional.

O tema costuma gerar debates sobre orçamento municipal, valorização da educação pública e condições de trabalho dos profissionais da rede de ensino.