Mudanças na GTE: Governo condiciona benefício a metas e gera incerteza

As recentes alterações nos critérios da Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), anunciadas pelo Governo do Paraná por meio do Decreto nº 8.222/2024, provocaram uma forte reação entre os professores da rede estadual. Em um vídeo divulgado nesta quinta-feira (12), o Diretor Geral da Secretaria de Estado da Educação (SEED), João Giona, apresentou a visão do governo sobre as mudanças, mas as justificativas trouxeram ainda mais incertezas para os professores.

João Giona explicou que o decreto visa regulamentar a GTE para garantir a continuidade do pagamento. “Quero esclarecer que a gente editou recentemente um decreto, uma proposta da secretaria, para regulamentar o pagamento da GTE. Esse decreto foi editado pensando justamente na manutenção do pagamento da GTE”, afirmou. O diretor ainda ressaltou que, até junho de 2025, as metas atuais permanecem as mesmas e que a principal alteração será a vinculação do benefício aos resultados da Prova Paraná Mais a partir do segundo semestre do próximo ano.

“As metas que serão aferidas para o pagamento da GTE são os resultados da Prova Paraná Mais. As metas são o desempenho que temos atingido atualmente. Então, não estamos exigindo mais do que a performance que as escolas já têm hoje”, garantiu Giona, frisando que a gratificação não será retirada se as escolas mantiverem o desempenho reconhecido nacionalmente.

Embora a SEED defenda que as metas são realistas, a categoria questiona a abordagem. A vinculação do pagamento da GTE ao desempenho na Prova Paraná Mais é vista como uma medida que desconsidera as dificuldades enfrentadas pelas escolas e a influência de fatores externos nos resultados dos alunos. A proposta do governo gera preocupação não apenas pelo impacto financeiro, mas também pelo aumento da pressão sobre os educadores, que já lidam com desafios estruturais e pedagógicos significativos.

A afirmação de Giona de que “basta manter o desempenho que temos hoje” não foi suficiente para dissipar as dúvidas da categoria. Para muitos professores, o uso de resultados de provas padronizadas como critério de avaliação para o benefício desconsidera a complexidade do processo educativo, além de delegar aos docentes a responsabilidade por condições que fogem ao seu controle.

Desde sua implementação, a GTE tem sido alvo de críticas por não integrar direitos trabalhistas como 13º salário e aposentadoria, além de depender da disponibilidade orçamentária do Fundeb. Agora, com a vinculação aos resultados da Prova Paraná Mais, a gratificação assume um caráter ainda mais instável, na visão da categoria.

Há ainda a situação em períodos de faltas injustificadas ou afastamentos superiores a 15 dias resultarão na suspensão da gratificação. A nova regulamentação também exclui da GTE licenças e afastamentos previstos no artigo 4º do decreto, como licença para cursos de aperfeiçoamento, mandato sindical e assunção de cargos políticos não eletivos. 

Entretanto, a APP-Sindicato, que representa os professores estaduais, já havia se posicionado contrariamente ao modelo da GTE quando ele foi instituído, em 2022, classificando-o como um mecanismo de controle e punição. Para a entidade, o decreto reforça a instabilidade e não atende às necessidades reais da categoria. A principal reivindicação do sindicato continua sendo um reajuste salarial que contemple todos os servidores, ativos e aposentados, sem condicionalidades.

“Nossa luta sempre foi e sempre será pelos direitos de data-base para todos(as) servidores(as) e Piso Nacional para o Magistério (PSPN),  que alcança a todos(as). Desde o lançamento dessa gratificação temos insistido que fosse transformada em índice de reajuste, que contemplasse tanto os professores(as) da ativa quanto aposentados(as)”, afirmouo secretário de Comunicação da APP, Daniel Matoso.

O sindicato ainda destaca que, sem o pagamento integral da GTE, o governo do Paraná continua não cumprindo a lei do piso salarial dos professores (PSPN) desse ano e, nessa projeção, nem do próximo ano.