Narcocídio: Moro propõe que crime seja julgado por juiz de primeira instância

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propõe a criação do crime de narcocídio, que é o cometimento de assassinato vinculado ao tráfico de drogas, com penas de 20 a 30 anos de prisão. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Moro que modifica a Lei de Drogas e traz avanços no combate à criminalidade e violência decorrentes do tráfico de drogas.

A fim de aperfeiçoar a legislação para coibir o tráfico e o consumo de drogas no país, o PL 3786/2021 inova também em relação a competência do julgado. Se os atos praticados culminarem em resultados mais gravosos, como a morte, o réu será julgado por um juiz comum. Essa designação evita que ocorram perseguições aos jurados do Tribunal do Júri - que é formado por cidadãos comuns de uma determinada comunidade. A técnica legislativa é a mesma do latrocínio, o roubo seguido de morte.

“Não conseguiremos acabar com essas taxas elevadíssimas de assassinatos se não conseguirmos frear o crime organizado, que tem se mostrado cada vez mais ousado. O objetivo desse tipo penal, além de trazer um tratamento extremamente rigoroso — a pena que nós propomos aqui é de 20 a 30 anos de prisão, a mesma que a do latrocínio —, é permitir que esses casos sejam julgados por juízes profissionais, permitir que, no julgamento desses casos, nós não coloquemos em risco a vida do cidadão comum, do jurado que seja eventualmente chamado para julgar um crime dessa espécie”, afirmou Moro.

Em sua fala como relator, Moro ressaltou que a sociedade não aguenta mais o avanço do crime organizado e é preciso reagir.  “Precisamos melhorar o combate aos crimes ligados ao tráfico de drogas no país porque as pessoas não aguentam mais o avanço do crime organizado, o crescimento da violência. Sabemos que não existe uma resposta fácil para isso, mas parte da resposta envolve a reforma da nossa legislação para deixá-la mais dura com penas mais elevadas. Não podemos correr o risco de nosso país virar um narcoestado”, completou o senador paranaense.

Com a alteração proposta, haverá aumento de penas para quem cometer crimes de violência vinculados ao tráfico, deixando a legislação com penas mais justas, e duras, às mais variadas condutas.

O PL 3786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Assessoria