Nova resolução do CJF cria mais dois dias semanais de licença a magistrados convocados

Nessa terça-feira, 13, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a resolução 943/2025, que regulamenta a convocação temporária de magistrados federais para atuar remotamente em projetos da justiça federal de outras regiões. A magistrada ou magistrado convocado teria direito a dois dias extras de licença indenizatória por semana trabalhada, podendo receber até oito dias da licença por mês. Acumulados, o novo benefício e a licença compensatória podem gerar até 18 folgas mensais, com possibilidade de conversão em dinheiro. O novo penduricalho só reforça a necessidade de aumentar a mobilização da categoria: no dia 28 de maio, o Sintrajufe/RS convoca para paralisação de 24 horas e atos públicos em todo o estado. Em Porto Alegre, o ato ocorrerá em frente ao prédio da Justiça Federal de primeira instância, às 14h.

A resolução estabelece, “em caráter excepcional e temporário”, a possibilidade de convocação de magistradas e magistrados para exercerem suas atividades, remotamente, em projetos junto a qualquer unidade jurisdicional da Justiça Federal. De acordo com o art. 6º da resolução, “Independentemente da função efetivamente exercida no órgão de origem, a base de cálculo da licença indenizatória será o subsídio da(o) magistrada(o)”.

Ainda de acordo com a resolução, “a licença indenizatória não exclui o direito ao recebimento de eventual licença compensatória na origem”. Com o acúmulo de ambas as licenças, somado às oito folgas regulares, um magistrado poderia chegar a 26 folgas em um mês.

Cada TRF terá que apresentar projeto ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal a fim de implementar a nova licença indenizatória. Durante a vigência do respectivo projeto, o auxílio não será suspenso, nem mesmo “por gozo férias, compensações ou outras licenças da origem, ressalvados casos excepcionais […]”.

Relatório da ONG Transparência Brasil, de dezembro de 2024, calculou em R$ 819 milhões a conversão dos dias de folga a mais recebidos pelos magistrados em pagamentos da licença compensatória. Estes valores correspondem ao período compreendido entre julho de 2023 a outubro de 2024. Essa licença é concedida a membros do Judiciário que acumulam funções, como substituição em férias ou ocupação de funções que estão vagas. A partir de 2023, os tribunais transformaram o adicional numa gratificação que pode ser acumulada sem cair no teto de gastos.

No último período, magistrados aprovaram para si mesmos uma série de benefícios. É o caso da “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, que irá render mais de R$ 7,2 mil mensais a vários juízes – com critérios bastante amplos, podendo alcançar uma parcela importante da magistratura; e dos quinquênios, pagamentos de adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos para juízes e membros do Ministério Público.

Sintrajufe/RS convoca para ato no dia 28 de maio

Enquanto a magistratura continua aprovando para si mesma uma série de benefícios, a categoria aguarda há mais de 500 dias uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) à proposta de reposição das perdas salariais e reestruturação da carreira dos servidores e servidoras, apresentada pela Fenajufe em dezembro de 2023. Por isso, o Sintrajufe/RS convoca a categoria para fazer uma paralisação e participar das mobilizações do dia 28 de maio, em todo o estado. Em Porto Alegre, o ato público será às 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal de primeira instância. O sindicato orienta que os e as colegas do interior realizem atividades, preferencialmente integradas entre os ramos Trabalhista, Federal e Eleitoral, onde for possível.

Antes do ato público, como atividade preparatória, o Sintrajufe/RS realizará uma assembleia geral, no dia 21, às 19h30min, em formato online. Além da mobilização, a direção passará informes sobre outros temas.

A demora do STF em responder à categoria tem motivo, e ele não está relacionado com o conteúdo ou os valores da proposta. O tratamento totalmente desigual demonstra que prioridade do Supremo, até agora, não é valorizar a carreira de seus trabalhadores, mas promover as autoconcessões à magistratura estadual e federal, que extrapolam o teto constitucional.

Precisamos garantir a conquista de uma melhor remuneração agora. A previsão é que a proposta de orçamento para o próximo ano seja definido pelo STF em agosto de 2025. Por isso, o 12º Congrejufe aprovou, por unanimidade, um calendário de mobilização. O dia 28 é um passo importante nessa caminhada.

Sintrajuf com informações do UOL