OAB pede ao CNJ protocolo nacional para proteger dados e combater o “golpe do falso advogado”

O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido para que seja editado um ato normativo ou recomendação obrigando tribunais de todo o país a adotar medidas de proteção a dados sensíveis em processos judiciais. O objetivo é reduzir a ocorrência do chamado “golpe do falso advogado”, praticado a partir de informações obtidas em autos públicos.

A proposta segue modelo já implementado pelo TJ/DF em parceria com a OAB/DF. Pelo protocolo, dados como endereço, telefone, CPF, RG e e-mail devem ser incluídos em documento apartado e sigiloso. Além disso, as peças processuais recebem marcação de quem realizou o download e alertas sobre riscos de fraude.

Em ofício ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a medida é simples, de baixo custo e tem potencial de impacto imediato. Segundo ele, a prática criminosa tem causado prejuízos financeiros, psicológicos e comprometido a credibilidade da advocacia.

A OAB informou que já registrou mais de 2,6 mil ocorrências de falsos advogados até agosto de 2025, vindas de todos os estados. Os criminosos utilizam dados sigilosos para se passar por profissionais, solicitando depósitos em nome de despesas processuais fictícias, muitas vezes por meio do WhatsApp — canal usado em cerca de 90% dos golpes.

Paralelamente, a OAB lançou a plataforma ConfirmADV, que permite confirmar a identidade de advogados em tempo real, aumentando a segurança de clientes e jurisdicionados.

*Com informações de Migalhas.