PEC da jornada flexível divide Senado e reacende debate sobre direitos trabalhistas

O debate sobre a jornada de trabalho voltou ao centro da agenda política brasileira na semana passada após a apresentação da PEC 12/2026 no Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL), ficou conhecida pelo público como “a PEC da escala 7x0”, propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. O modelo, que surge em meio às discussões pelo fim da escala 6x1, passou a ser contrariada nas redes sociais e senado, no qual críticos afirmam que o texto pode fragilizar garantias trabalhistas e abrir brechas para jornadas sem descanso semanal obrigatório. 

A proposta tem como objetivo alterar o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que empregados escolham entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. Segundo os autores, “isso dá aos trabalhadores a opção de ajustar sua jornada de trabalho de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais”. Pelo texto, direitos como férias, décimo terceiro salário e demais benefícios continuariam garantidos, sendo calculados de forma proporcional à carga horária desempenhada. 

Como foi afirmado no Senado Federal, a medida busca modernizar as relações de trabalho, ampliar a autonomia dos trabalhadores e adaptar a legislação às novas demandas do mercado. 

Os defensores da PEC argumentam que o atual modelo trabalhista é excessivamente rígido e nem sempre atende às necessidades de profissionais que desejam organizar a própria rotina de forma mais livre. Para eles, a possibilidade de negociação individual permitiria jornadas mais adequadas à realidade de cada trabalhador, sem eliminar direitos como férias, décimo terceiro salário e demais benefícios, que seriam calculados de forma proporcional à carga horária exercida. 

De acordo com esse entendimento, trabalhadores com diferentes perfis e necessidades poderiam negociar jornadas mais adequadas à sua realidade, sem ficarem limitados a um único modelo previsto em lei. 

O que diz a oposição

A proposta, entretanto, gerou reação imediata entre parlamentares da base governista, sindicatos e especialistas em Direito do Trabalho. Que demonstram preocupação de que a flexibilização permita acordos que reduzam garantias atualmente asseguradas pela legislação trabalhista.

O apelido "escala 7x0" surgiu justamente dessa interpretação. Críticos argumentam que, ao possibilitar negociações mais amplas sobre a jornada, a PEC poderia abrir espaço para regimes sem descanso semanal garantido. Embora a expressão não apareça no texto da proposta, opositores afirmam que a ausência de limites mais claros pode resultar em jornadas excessivas e enfraquecimento da proteção ao trabalhador.

O debate ocorre em paralelo às discussões sobre o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. Movimentos sociais, sindicatos e parte dos parlamentares defendem a substituição desse sistema pela escala 5x2, sem redução salarial, argumentando que a mudança pode contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores.

Foi avaliado por especialistas que encontrar equilíbrio entre flexibilidade e proteção social é o principal desafio no mercado de trabalho contemporâneo. Enquanto defensores da medida afirmam que ela amplia a autonomia do trabalhador, críticos argumentam que a desigualdade existente nas relações de emprego pode limitar a liberdade de negociação prevista no texto. 

A tramitação da PEC ainda está em fase inicial no Senado, mas o tema já desperta forte mobilização popular. Nas consultas públicas da Casa, manifestações contrárias à proposta têm predominado, demonstrando que a discussão sobre jornada de trabalho continua sendo uma das pautas sociais mais sensíveis do país.