Polícia Civil não indicia Bolsonaro em investigação sobre arma apreendida com segurança

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito que investigava a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e decidiu não indiciá-lo. O relatório, finalizado nesta terça-feira (1º), conclui que o ex-presidente não praticou irregularidade ao manter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar em razão da condenação no processo da trama golpista.

A investigação teve início após o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho ser abordado em uma blitz da Polícia Militar, em Brasília, no mês passado. Durante a fiscalização, foi encontrada uma pistola de propriedade de Bolsonaro. O militar afirmou que transportava a arma para levá-la a um conserto, após o equipamento apresentar problemas de funcionamento.

Responsável pelo caso, o delegado Thiago Boeing entendeu que Bolsonaro possuía registro válido da pistola e que não havia qualquer impedimento legal para que a mantivesse em sua residência. Segundo o relatório, durante operações de busca e apreensão realizadas anteriormente na casa do ex-presidente, a arma não foi recolhida nem teve seu registro suspenso, o que, na avaliação da Polícia Civil, afasta a existência de crime.

O delegado também concluiu que não foram encontrados elementos que indiquem prática de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte do ex-presidente.

Por outro lado, a investigação aponta que Estácio Leite da Silva Filho deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Embora possua autorização funcional para portar armamento, a Polícia Civil entendeu que ele transportava uma arma registrada em nome de outra pessoa, sem autorização do proprietário e em desacordo com as regras previstas no Estatuto do Desarmamento.

Após receber o relatório da investigação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre as conclusões do inquérito no prazo de 48 horas.

Com as manifestações, caberá à PGR avaliar o caso e apresentar parecer ao STF, que decidirá se homologa as conclusões da investigação ou determina novas providências.