Projeto de Lei da dosimetria enfrenta forte resistência no Senado

Em meio a uma semana decisiva no Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, o Projeto de Lei que altera os critérios de dosimetria das penas e pode beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passou a concentrar fortes críticas no Senado. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o texto, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, “não tem a menor chance de passar” pelo colegiado. Segundo ele, trata-se de um “projeto pró-facção” e é “um absurdo” que uma proposta com esse teor esteja em debate no Parlamento.

Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto é resultado de um amplo acordo fechado no início da semana entre a Câmara, o Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara na última quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários, votação considerada expressiva pelos articuladores do texto.

O projeto prevê mudanças na forma de cálculo das penas, estabelecendo que, em caso de concurso de crimes, seja aplicada a pena do crime mais grave, aumentada em até metade. Na prática, segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, a condenação de Jair Bolsonaro, fixada em 27 anos e três meses no julgamento da trama golpista, poderia ser reduzida para cerca de 24 anos e 10 meses. Em outro cálculo apresentado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo efetivo de prisão poderia cair para aproximadamente dois anos e meio, em razão da progressão de regime mais rápida.

Inicialmente, a ala bolsonarista trabalhava para aprovar uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, líderes do Centrão deixaram claro ao senador Flávio Bolsonaro que a anistia não avançaria. A alternativa apresentada foi direta: aceitar a mudança nos critérios de dosimetria das penas ou não levar adiante nenhuma proposta. Diante do impasse, os aliados do ex-presidente optaram por apoiar o projeto.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a movimentação faz parte de uma estratégia do Centrão para reorganizar o cenário político e retirar a candidatura de Flávio Bolsonaro do centro das negociações. A expectativa agora se volta para o Senado, onde ainda há dúvidas se a Casa conseguirá barrar o texto ou se acabará chancelando o acordo costurado anteriormente.

Otto Alencar afirmou ainda que, na avaliação dele, muitas pessoas de interesse público que apoiam a proposta “não viram, não leram e não sabem do que se trata o texto”. Para o senador, o conteúdo do projeto fere princípios básicos e não reúne condições políticas de avançar na CCJ.

Já o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que a orientação da base governista é pedir vista da matéria na sessão marcada para a próxima quarta-feira (17). A estratégia busca ganhar tempo e empurrar a análise do projeto para o próximo ano, período eleitoral em que o ritmo das votações tende a ser mais lento. Entre as alternativas em debate, está a possibilidade de um substitutivo que reduza penas apenas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sem abranger líderes ou articuladores.

Enquanto o projeto avança no Congresso, manifestações contrárias ao PL da Dosimetria e à anistia ocorreram em todas as capitais do país neste domingo (14). Atos foram registrados em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Porto Alegre, além de capitais do Norte e Nordeste. Os protestos reuniram movimentos sociais, entidades sindicais, partidos políticos e integrantes da sociedade civil, com faixas e palavras de ordem em defesa da democracia e contra o que classificam como tentativa de impunidade.

Em São Paulo, o ato ocorreu em frente ao Masp, na Avenida Paulista, e reuniu 13,7 mil pessoas no auge, segundo levantamento do Monitor do Debate Político e da ONG More in Common. No Rio de Janeiro, a manifestação em Copacabana chegou a 18,9 mil participantes. Em outras capitais, os atos incluíram caminhadas, discursos, apresentações culturais e críticas diretas ao Congresso Nacional.

Já aprovado pela Câmara, o PL da Dosimetria unifica os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de acelerar a progressão de pena, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da condenação — atualmente, a exigência é de um quarto. O texto será analisado pela CCJ do Senado na próxima quarta-feira (17), sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), e ainda pode sofrer alterações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem afirmado que pretende concluir a análise da proposta ainda este ano, o que mantém o projeto no centro das tensões políticas às vésperas do recesso parlamentar.