Projeto de lei propõe modernização da gestão pública para impulsionar o empreendedorismo digital no Paraná

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que busca modernizar a gestão pública e criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo digital no estado. A proposta estabelece diretrizes para a interoperabilidade entre sistemas estaduais e municipais, redução de burocracia e digitalização de processos. Também prevê a integração segura de dados, o uso de assinaturas eletrônicas e a formalização de convênios entre diferentes esferas de governo, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei do Governo Digital.

Segundo Rangel, a iniciativa pretende alinhar o Paraná às práticas mais modernas de governança, permitindo mais agilidade e eficiência tanto para o poder público quanto para quem busca empreender.

Para entender os impactos da proposta, a reportagem ouviu a professora Marciele Rosália Siveres, do curso de Administração da Faculdade Biopark. Ela destacou que a interoperabilidade dos sistemas públicos é um dos pontos centrais para acelerar a abertura de novos negócios digitais. “A interoperabilidade permite que diferentes bases de dados e órgãos públicos conversem entre si em tempo real. Isso elimina a necessidade de o empreendedor fornecer repetidamente as mesmas informações em diversos sistemas, reduzindo etapas redundantes e erros de cadastro. Como consequência, o tempo para abertura de empresas digitais pode cair de semanas para horas, com redução de custos operacionais tanto para o empreendedor quanto para o Estado”, explicou.

Outro eixo relevante do projeto é a digitalização de processos e a adoção de assinaturas eletrônicas, que podem trazer impactos diretos para microempreendedores individuais e startups. De acordo com Marciele, esse avanço representa um salto de competitividade. “Processos que antes exigiam deslocamentos físicos e impressão de documentos passam a ser realizados integralmente online, reduzindo custos e tempo. A assinatura eletrônica garante validade jurídica e confiabilidade, permitindo que contratos e parcerias sejam formalizados de forma rápida, inclusive em negociações à distância. Isso facilita o acesso a crédito, investidores e novos mercados, fortalecendo o ecossistema de inovação”, ressaltou.

A especialista também avaliou que a modernização da gestão pública precisa estar acompanhada de outras políticas estratégicas para que o Paraná se consolide como hub de inovação digital no Brasil. “Além da simplificação regulatória, é essencial investir em infraestrutura digital de qualidade, como internet rápida e estável em todo o estado. Também é necessário investir na formação de talentos em tecnologia e empreendedorismo, além de fomentar pesquisa e desenvolvimento em parceria com universidades, startups e empresas consolidadas”, afirmou.

Ela defendeu ainda a criação e ampliação de ambientes de inovação no Paraná. “Parques tecnológicos, hubs de aceleração e ecossistemas que conectem governo, academia e setor produtivo são estratégicos para dar suporte aos novos negócios. Somado a isso, políticas de acesso a crédito e internacionalização de startups podem consolidar o Paraná como protagonista nacional no setor digital”, destacou.

A proposta agora seguirá para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, a expectativa é que a lei contribua para reduzir entraves burocráticos e estimular a economia digital no estado, criando condições mais competitivas para que empreendedores paranaenses possam inovar e crescer em um mercado cada vez mais tecnológico.