Projeto de Lei que reduz jornada para 40 horas semanais entra na pauta e trava votações na Câmara

O Projeto de Lei 1838/26, encaminhado pelo governo federal para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16). A proposta é atualmente o único item da pauta de votações e passou a ter prioridade por tramitar em regime de urgência constitucional.

Como o prazo para apreciação está em andamento, o texto passou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de parte das demais proposições até que seja apreciado pelos deputados.

A iniciativa do Poder Executivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas. O projeto também assegura dois períodos de repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, ampliando o tempo de descanso dos trabalhadores.

Segundo o governo, a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. O texto determina expressamente que a mudança não poderá provocar redução nominal ou proporcional dos salários nem alterar os pisos salariais já estabelecidos para as categorias profissionais.

Na última quinta-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou como relator da matéria o deputado Leo Prates. A escolha foi considerada estratégica, já que o parlamentar também relatou a proposta de emenda à Constituição que trata do mesmo tema.

A PEC aprovada pela Câmara no fim de maio reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e extinguiu a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1, substituindo-a pelo modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de folga. O texto segue agora em análise no Senado Federal.

Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é preservar no projeto de lei o conteúdo já aprovado pelos deputados na proposta de emenda constitucional.

Além das regras gerais da CLT, o projeto do governo também estende as novas normas a categorias profissionais que possuem legislação específica. Entre elas estão trabalhadores domésticos, empregados do comércio, radialistas, tripulantes de voo e atletas profissionais.

O texto prevê ainda que os limites de 40 horas semanais deverão ser observados mesmo nos casos de escalas especiais e de compensação de jornada. A proposta também estabelece que os dois descansos semanais remunerados sejam concedidos, preferencialmente, aos sábados e domingos. Quando houver necessidade de trabalho nesses dias, deverão ser adotadas escalas de revezamento, respeitando as características de cada atividade econômica.

Ao apresentar a proposta, o governo argumentou que a redução da jornada pode trazer impactos positivos para a economia e para a qualidade de vida dos trabalhadores. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, os ministros Luiz Marinho e Guilherme Boulos defenderam a medida.

Segundo Luiz Marinho, o projeto de lei e a PEC devem avançar de forma complementar. O ministro afirmou que a legislação infraconstitucional permite reduzir a jornada de trabalho por meio de projeto de lei, enquanto a alteração constitucional serviria para consolidar a mudança de forma permanente.

Já Guilherme Boulos destacou que a proposta responde a reivindicações de trabalhadores de diversos setores, especialmente aqueles submetidos a jornadas extensas e escalas com poucos períodos de descanso. Para o ministro, a ampliação do tempo livre permitirá maior convivência familiar e poderá contribuir para a redução do adoecimento relacionado ao trabalho.

Com prazo de 45 dias para análise na Câmara e outros 45 dias no Senado, o governo aposta em uma tramitação acelerada. A votação desta terça-feira deverá indicar o grau de apoio da proposta entre os parlamentares e poderá definir os próximos passos de uma das principais iniciativas trabalhistas encaminhadas pelo Executivo neste ano.