Projeto quer frear expansão de cursos privados de medicina por cinco anos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende suspender, por cinco anos, a abertura de novos cursos privados de medicina e a ampliação de vagas nas graduações já existentes. A medida, prevista no Projeto de Lei 1165/26, busca conter a expansão considerada desordenada do ensino médico no país e reforçar os critérios de qualidade na formação de novos profissionais.

Durante o período de moratória, o Poder Executivo deverá intensificar a fiscalização das instituições que apresentarem desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as ações previstas estão avaliações presenciais, supervisão contínua e a exigência de planos de reestruturação para corrigir falhas identificadas.

Encerrado o prazo de cinco anos, a criação de novos cursos privados e a ampliação de vagas dependerão de seleção pública promovida pelo governo, que deverá considerar a demanda por profissionais e a capacidade de formação das instituições.

A proposta não impede a abertura de cursos em instituições públicas federais, estaduais e municipais, desde que elas comprovem atender aos critérios mínimos de qualidade estabelecidos no projeto.

O texto também reforça as exigências para funcionamento dos cursos de medicina. Entre elas estão a disponibilidade de hospitais ou redes assistenciais próprias ou conveniadas para a formação prática, capacidade adequada para o internato, professores e preceptores qualificados, laboratórios e centros de simulação, além da integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de acordos com gestores municipais e estaduais.

Autor da proposta, o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) afirma que a medida é necessária para interromper a expansão sem planejamento dos cursos de medicina e garantir uma formação compatível com as necessidades da população. Segundo ele, o Enamed de 2025 apontou que 99 cursos obtiveram desempenho considerado insatisfatório nas avaliações nacionais.

Para essas instituições, o projeto estabelece restrições como a proibição de abrir novas vagas, redução gradual das existentes, elaboração de plano de recuperação e nova avaliação presencial. Em casos de reincidência ou de irregularidades graves, poderá haver suspensão do ingresso de novos estudantes, abertura de processo de descredenciamento e, em último caso, o fechamento do curso, assegurando a conclusão da graduação para os alunos já matriculados.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.