Promessa de Simeão a vereadores volta à cena após decisão do TJ

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu a investigação por suspeita de corrupção contra o ex-secretário estadual de Turismo e ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, recoloca em evidência um caso que começou ainda em 2023 e que, desde então, vem sendo marcado por uma sequência de fatos que envolvem declarações públicas, investigações policiais, atuação do Ministério Público e um empreendimento imobiliário que, até hoje, não se concretizou nos moldes anunciados.

A decisão do desembargador Luís Carlos Xavier, proferida em 30 de março, suspendeu tanto o inquérito conduzido pela Deccor quanto uma diligência específica que previa a produção de um relatório sobre empresas ligadas aos filhos de Leonaldo Paranhos, no âmbito de investigação iniciada em maio de 2023. O caso apura suspeitas de que o ex-prefeito teria facilitado a aprovação de loteamentos e empreendimentos imobiliários em um suposto esquema de “venda de facilidades”. Após o Ministério Público apontar ausência de “indícios mínimos de autoria” contra Paranhos e defender que o processo tramitasse em Cascavel, a polícia determinou novas diligências, incluindo o levantamento patrimonial de familiares. A defesa reagiu e acionou o Tribunal de Justiça, alegando que a medida representava uma forma indireta e ilegítima de investigar o ex-prefeito. Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu, em decisão liminar, que havia indícios de possível constrangimento ilegal e determinou a suspensão tanto da ordem de serviço quanto do andamento do inquérito até julgamento definitivo do caso.

A apuração suspensa trata de um dos eixos de investigação que buscava esclarecer a existência de um possível esquema envolvendo facilitação de empreendimentos imobiliários e eventual concessão de vantagens indevidas, em um contexto diretamente ligado à expansão urbana de Cascavel. A decisão do Tribunal se fundamenta em questões processuais relacionadas à condução da investigação e não representa julgamento sobre o mérito das suspeitas, mas tem como efeito imediato a interrupção das diligências nesse núcleo específico do caso.

Entenda

Para compreender o alcance da decisão, é necessário voltar ao ponto de origem. Em 2023, no momento em que o Plano Diretor tramitava na Câmara de Vereadores, o empresário Francisco Simeão afirmou publicamente que ajudaria campanhas políticas na cidade. Na ocasião, declarou: “Nós sempre ajudamos os bons políticos nas campanhas e estaremos ajudando os políticos de Cascavel na próxima campanha. Sem nada em troca” .

A declaração ocorreu em um contexto sensível, já que o Plano Diretor em discussão impactava diretamente o setor imobiliário e poderia beneficiar empreendimentos de grande porte, incluindo o projeto apresentado pelo próprio empresário. Ainda que tenha tentado afastar a ideia de contrapartida, o cenário levantou suspeitas sobre possível tentativa de influência em decisões públicas.

O caso rapidamente saiu do campo político e passou a ser tratado como potencial matéria criminal. A Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) abriu investigação para apurar possível prática de corrupção ativa e passiva, considerando a hipótese de oferta ou promessa de vantagem indevida a agentes públicos  . Vereadores foram ouvidos e o caso passou a ser acompanhado também por órgãos de controle.

Mesmo com a investigação em andamento, o Plano Diretor foi aprovado e sancionado em junho de 2023 pelo então prefeito Leonaldo Paranhos. A nova legislação ampliou o perímetro urbano em cerca de 55%, alterando de forma significativa as diretrizes de crescimento da cidade. O processo foi marcado por questionamentos de entidades técnicas e de parte do Legislativo, que levantaram preocupações sobre impactos urbanísticos, ambientais e sobre a capacidade de infraestrutura pública acompanhar a expansão.

A repercussão do caso avançou para outra frente quando o Ministério Público do Paraná instaurou inquérito civil para investigar o Plano Diretor, citando reportagens da Gazeta do Paraná como base para a abertura da apuração. O órgão apontou indícios de possível atuação conjunta entre agentes públicos e interesses privados na condução das mudanças urbanísticas, ampliando o alcance institucional do caso.

Paralelamente às investigações, o empreendimento apresentado pelo empresário passou a ser alvo de questionamentos não apenas jurídicos, mas também técnicos e políticos. Inicialmente divulgado como um projeto de grande impacto — com milhares de apartamentos e promessa de estrutura completa, incluindo escolas e unidades de saúde —, o discurso foi sendo alterado ao longo do tempo. Em vez da entrega direta de equipamentos públicos, passou-se a falar em aluguel dessas estruturas ao poder público, além de condicionamento da execução do projeto à viabilidade de serviços urbanos.

Apartamentos ainda não existem

Passados cerca de três anos desde o anúncio, o projeto ainda não se materializou na cidade nos termos apresentados inicialmente. Informações mais recentes indicam que o cronograma segue sendo ajustado, com previsões escalonadas de construção e entrega. O próprio empresário reconheceu dificuldades no andamento do projeto, incluindo atrasos na aprovação do loteamento, que teria permanecido cerca de um ano e meio sem avanço, além de sucessivas revisões de metas e prazos. Na prática, o empreendimento que foi apresentado como uma transformação rápida do espaço urbano ainda não se consolidou de forma proporcional às promessas iniciais.

Esse descompasso entre discurso e execução acabou se tornando um dos elementos centrais para a compreensão do caso, especialmente porque o projeto esteve diretamente associado ao debate do Plano Diretor e à justificativa de expansão urbana.

Como fica?
Em 2025, o tema voltou ao noticiário com a confirmação de que o Ministério Público mantinha investigação em andamento, desta vez sob sigilo, envolvendo o empreendimento e suas condições de implantação. O caso, portanto, seguiu produzindo desdobramentos mesmo após a aprovação da legislação urbanística.

É nesse cenário que surge a decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou a suspensão da investigação que envolvia Leonaldo Paranhos. Embora a medida interrompa o andamento dessa parte da apuração, o histórico do caso permanece marcado por uma sequência de eventos que envolvem uma declaração pública com potencial implicação política, investigações conduzidas pela Polícia Civil, atuação do Ministério Público e um empreendimento que, até o momento, não se concretizou como anunciado.

A decisão do Tribunal não encerra os fatos, mas altera o ritmo de uma investigação que, desde o início, se desenvolveu em meio a questionamentos sobre a relação entre poder público e interesses privados na condução do crescimento urbano de Cascavel.