Secretário de Defesa dos EUA pede que países da América Latina deixem o Tribunal Penal Internacional

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, pediu nesta quarta-feira (12) que países aliados de Washington na América Latina deixem o Tribunal Penal Internacional (TPI). O apelo foi feito durante uma visita ao Panamá e representa mais um movimento do governo de Donald Trump para aproximar os governos da região de sua política externa e de segurança.

Durante o discurso, Hegseth criticou a atuação do tribunal e defendeu que os países latino-americanos não se submetam à jurisdição da corte. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e mantêm historicamente uma posição crítica em relação à instituição.

Com sede em Haia, nos Países Baixos, o Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente criada para julgar indivíduos acusados dos crimes considerados mais graves pela comunidade internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O tribunal não julga países ou governos, mas pessoas físicas, especialmente autoridades políticas e militares.

A atuação do TPI segue o princípio da complementaridade. Na prática, a corte atua quando as autoridades nacionais não têm condições ou não demonstram disposição para investigar e julgar adequadamente crimes que estejam sob sua jurisdição.

A pressão de Washington sobre o tribunal não é recente. Durante o governo Trump, os Estados Unidos já impuseram sanções a juízes e promotores do TPI, incluindo restrições de entrada no país e congelamento de ativos. As medidas estiveram relacionadas, principalmente, às investigações envolvendo Israel, um dos principais aliados dos Estados Unidos.

Na terça-feira (11), quatro organizações de defesa dos direitos humanos processaram o presidente Donald Trump por causa das sanções impostas a integrantes do tribunal. As entidades argumentam que as medidas prejudicam vítimas de crimes de guerra que buscam justiça.

Pressão sob a América Latina 

O pedido de Hegseth ocorre em um momento de aproximação dos Estados Unidos com governos latino-americanos em temas de segurança e combate ao narcotráfico. Durante sua passagem pelo Panamá, o secretário também elogiou a iniciativa chamada “Escudo das Américas”, uma coalizão criada por países da região para ampliar a cooperação contra o tráfico internacional de drogas.

A proposta faz parte de uma estratégia do governo Trump de ampliar a atuação conjunta com países latino-americanos em operações de segurança. O Panamá tem papel estratégico nesse esforço devido à sua localização e à posição nas rotas de circulação de drogas entre a América do Sul, a América Central e os Estados Unidos.

O pedido para que países da região abandonem o TPI, portanto, ocorre paralelamente a uma tentativa de fortalecer alianças em torno de uma agenda comum de segurança. A declaração também evidencia a resistência do governo americano à atuação de uma corte internacional que investiga crimes considerados de grande gravidade.

O que é TPI

Criado pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional começou a funcionar em 2002. Diferentemente de tribunais que julgam Estados, o TPI responsabiliza pessoas acusadas de crimes internacionais graves.

A corte pode atuar em situações nas quais os sistemas judiciais nacionais não investigam ou não julgam adequadamente os crimes. O objetivo é evitar que responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e atos de agressão permaneçam sem responsabilização.

O pedido feito por Hegseth coloca novamente em evidência o debate sobre os limites da jurisdição internacional e a relação entre soberania nacional, cooperação entre países e responsabilização por crimes considerados graves pela comunidade internacional.