Projeto de Lei quer endurecer penas para agressões contra trabalhadoras domésticas

Um projeto apresentado no Senado quer criar uma rede nacional de proteção para trabalhadoras domésticas vítimas de violência, abuso e exploração no ambiente de trabalho. A proposta surge em meio à repercussão nacional do caso de uma jovem doméstica grávida que denunciou agressões e tortura no Maranhão.

O Projeto de Lei 2243/2026 começou a tramitar no Senado Federal e é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

O texto prevê a criação do Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, com medidas de acolhimento, fiscalização e combate à violência contra mulheres nessa relação de trabalho.

Entre os principais pontos da proposta estão a criação de canais seguros para denúncias, prioridade no atendimento às vítimas e integração entre órgãos públicos de assistência, fiscalização e proteção social.

O debate ganhou força após a denúncia feita por uma trabalhadora doméstica de 19 anos, grávida, que afirmou ter sofrido agressões físicas e tortura praticadas pela ex-empregadora em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

“O caso ocorrido no Maranhão chocou o país e expõe uma realidade que ainda precisa ser enfrentada com firmeza”, afirmou Eliziane Gama em publicação nas redes sociais.

Projeto prevê aumento de penas

Além das medidas de proteção, o projeto também endurece punições previstas no Código Penal Brasileiro para crimes cometidos contra trabalhadoras domésticas.

O texto prevê agravamento de pena quando a violência ocorrer nesse contexto de trabalho, especialmente se a vítima estiver grávida.

A proposta também prevê ações preventivas, campanhas de conscientização e apoio psicológico e jurídico às vítimas.

Segundo a senadora, muitas trabalhadoras domésticas ainda vivem situações de humilhação, jornadas abusivas, violência física e violações de direitos sem conseguir denunciar.

Na justificativa do projeto, Eliziane afirma que o problema envolve uma realidade “historicamente invisibilizada” no Brasil.

Ela argumenta que, embora já existam leis de proteção às mulheres e aos trabalhadores, ainda faltam mecanismos específicos voltados às trabalhadoras domésticas, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade social e dependência econômica.

O projeto agora deverá passar pelas comissões do Senado antes de seguir para eventual votação em plenário.