Setor produtivo contesta veto à subvenção do seguro rural pelo Governo Federal

O veto do Governo Federal à subvenção ao seguro rural provocou revolta ao setor produtivo do Paraná. Nesta segunda-feira (06), Federação Paranaense dos Engenheiros Agrônomos reagiu a medida criticando o governo devido a medida tomada. O veto consiste no dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que é responsável por proteger o orçamento do Programa de Seguro Rural, cuja reivindicação era de R$ 4 bilhões em recursos. A situação desagradou o setor, que contesta os valores que têm sido destinados pelo governo federal ao agronegócio. Conforme divulgado pela Federação, na safra anterior foram destinados R$ 964,5 milhões, valor considerado pífio. Esse valor seria de R$ 1,06 bilhão, mas a verba sofreu corte.

Até 19 de dezembro do ano passado, R$ 882 milhões já estavam comprometidos com a subvenção ao prêmio do seguro rural, por meio da contratação de pouco mais de 116 mil apólices. Isso totalizou uma área segurada de 6,3 milhões de hectares e um valor total segurado de R$ 45 bilhões. As atividades de soja, milho 2ª safra, café, trigo e pecuária foram as que mais demandaram recursos.

O Programa de Seguro Rural sempre contou com a subvenção do governo, atendendo a contratação pelo produtor, em que o prêmio pago a ele conta com um subsídio na ordem de 40%, a depender da cultura.

Diante do veto presidencial, a rubrica agora segue a condição de discricionária. Isso quer dizer: é passível de remanejamento pelo Executivo durante o exercício fiscal.

O presidente da FEAPR (Federação Paranaense dos Engenheiros Agrônomos), Engenheiro Agrônomo Cesar Veronese, classificou de lastimável o veto do presidente Lula. O governo já havia anunciado uma subvenção de R$ 1 bilhão e o setor produtivo lutava para chegar a pelo menos R$ 4 bilhões. “Para a surpresa de todos, o veto cortou até mesmo esse R$ 1 bilhão que seria destinado ao Programa de Seguro Rural”, comenta o presidente da FEAPR.

No Paraná, são cerca de 400 empresas que empregam engenheiros agrônomos dedicados a elaborar projetos de seguro e a realizar perícias. Para Veronese, todos os produtores deveriam fazer o seguro, principalmente no Paraná em que há várias culturas de risco.

O dirigente da FEAPR afirma que o papel do governo é o de ser um facilitador e incentivar o produtor a contratar o seguro e não o contrário, como está ocorrendo agora. “Esse apoio precisaria ser dado de maneira mais robusta para a cultura do trigo, em que o Brasil é deficitário e depende de outros polos produtores para abastecer principalmente o setor industrial de panificação”.

Segundo Veronese, a FEAPR pretende se manifestar juntamente com outros setores produtivos, visando a liberação do mérito de ao menos R$ 1 bilhão já convencionado e de mais recursos para que o produtor possa plantar com segurança.

A Apepa (Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário) também se manifestou contrária ao veto do dispositivo por parte do governo federal. Para o Engenheiro Agrônomo Lucas Schauff, diretor técnico da Apepa, se trata de mais um revés sofrido pelo setor produtivo nacional.

“O seguro rural é uma ferramenta importante para a proteção dos produtores rurais e para o combate ao êxodo no campo. A falta desses recursos ainda gera insegurança alimentar”, comenta Lucas.

O Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) já havia sofrido o revés no fim do ano passado. Agora, é o seguro rural. “É com base nos valores subsidiados pelo governo que as seguradoras definem suas estratégias comerciais”. O contingenciamento de recursos torna ainda menor o número de produtores protegidos pelo seguro rural.

O seguro agrícola vem patinando ano após ano no Brasil, no entendimento do representante da Apepa. “Os valores disponibilizados pelo governo a cada safra são ínfimos diante da robustez da nossa agropecuária”. 

Segundo ele, menos de 15% da área agrícola é coberta por seguro. “Essa realidade comprova que não estamos conseguindo proteger os agricultores da maneira como o país deveria”. Em outros países agrícolas, como os Estados Unidos, esse percentual de cobertura é bem maior.

A Apepa integra a Câmara Temática do Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura, ao lado de mais de 60 entidades. “Muito se fala em buscar mais recursos, mas é importante também vem o outro lado. Daria para fazer muito mais com o orçamento disponibilizado não fosse algumas ineficiências já identificadas nos programas”, aponta Lucas Schauff. Para ele, é preciso fazer uma classificação mais aprimorada do risco, refletindo no aumento da quantidade de contratação e na promoção de melhores condições para garantir a proteção do agricultor. Para alcançar esse objetivo, seria necessária uma reestruturação desses programas.