STF determina preservação de provas e perícias da Operação Contenção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste domingo (2), a preservação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e impõe ao governo fluminense o dever de assegurar a integridade das provas e a independência técnica das perícias.

A medida foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que discute o controle da letalidade policial em comunidades do Estado. Moraes também garantiu o acesso do Ministério Público e da DPU aos materiais e determinou a intimação do governador Cláudio Castro para garantir o cumprimento da ordem ainda neste domingo.

No despacho, o ministro destacou que a decisão segue o que foi fixado pelo Plenário do STF ao julgar o mérito da ação, reafirmando que a preservação dos vestígios e a autonomia técnica das perícias são essenciais para a apuração de crimes contra a vida.

A Operação Contenção, deflagrada na última terça-feira (28), é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. A ação foi deflagrada para conter o avanço da facção Comando Vermelho em territórios da capital. Em meio às repercussões, o governador Cláudio Castro voltou a criticar a ADPF, classificando-a como “maldita”.

Moraes marcou para segunda-feira (3) uma reunião com o governador e outras autoridades para tratar dos esclarecimentos solicitados sobre a operação. Na quarta-feira (5), às 10h, o ministro presidirá uma audiência pública no STF, com participação de órgãos e entidades de direitos humanos, entre eles o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e organizações civis como Conectas, Educafro, Justiça Global e Redes da Maré.

O ministro indeferiu, contudo, novos pedidos de entidades para atuar como amicus curiae e participar das audiências marcadas para novembro de 2025.

Com informações da Agência Brasil