STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita recursos de réus da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, tomada em sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14), fica mantida a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além das penas impostas aos demais integrantes do núcleo 1 da trama golpista.

Por quatro votos a zero, os ministros negaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reduzir as penas ou evitar o cumprimento em regime fechado. Conforme as regras do STF, novos recursos — os embargos infringentes — só poderiam ser analisados se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que não ocorreu. Caso ainda sejam apresentados, o relator Alexandre de Moraes pode considerá-los protelatórios e prosseguir com a conclusão do processo.

A execução das penas deve avançar após a publicação do acórdão, ainda sem data definida. A partir desse ato, será decretada a prisão definitiva dos condenados e determinado o local de cumprimento das penas. Bolsonaro já está em prisão cautelar por outro inquérito, relacionado ao suposto “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes determine a prisão definitiva, ele deve começar a cumprir a pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.

A defesa também poderá solicitar prisão domiciliar por motivos de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização para cumprir pena em casa após condenação no âmbito da Lava Jato.

Além de Bolsonaro, tiveram os recursos rejeitados: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.