STF mantém, por unanimidade, condenação de Carla Zambelli a 10 anos por invasão a sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6), por unanimidade, manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou o recurso apresentado pela defesa como “meramente protelatório” e declarou o trânsito em julgado, encerrando definitivamente a fase de recursos. A posição de Moraes foi acompanhada pelos demais ministros da Turma: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que não apresentaram votos escritos.

Com o trânsito em julgado, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda automática do mandato parlamentar de Zambelli, conforme determina a Constituição em casos de condenação criminal definitiva. Não cabe análise de mérito pela Casa — a medida deve ser apenas declarada pela Mesa Diretora.

Além da perda de mandato, Zambelli também perde o foro privilegiado e o direito de ter eventual prisão revogada pela Câmara. A parlamentar é considerada foragida, já que deixou o país após a sentença e é alvo de mandado de prisão preventiva. O nome dela foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Condenação e parceria com hacker

Segundo as investigações, Carla Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Em sua defesa, a parlamentar alegou cerceamento de defesa e pediu absolvição por suposta falta de acesso às provas. O argumento, porém, foi rejeitado por unanimidade.

Além da pena de 10 anos, Zambelli foi condenada à inelegibilidade e ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, valor que deverá ser pago solidariamente com Delgatti.

Walter Delgatti Neto, que já cumpre prisão preventiva, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado.

Com informações do portal G1