STM rejeita pedido de Bolsonaro para afastar ministro de julgamento sobre patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar a suspeição do ministro Francisco Joseli Parente Camelo no processo que analisa a perda de seu posto e patente de capitão do Exército.

A questão foi levada ao plenário após a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, negar individualmente o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

A defesa sustentava que o ministro não teria imparcialidade para atuar no julgamento em razão de declarações concedidas em 2023 sobre a responsabilização de militares envolvidos nos atos antidemocráticos e em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Na ocasião, Francisco Joseli Parente Camelo afirmou que eventuais militares que tivessem cometido crimes seriam julgados com garantia ao contraditório e à ampla defesa, mas poderiam ser punidos caso as acusações fossem comprovadas.

Ao rejeitar o pedido, a presidente do STM entendeu que as declarações não configuram prejulgamento nem comprometem a imparcialidade do magistrado.

Segundo Maria Elizabeth Rocha, as manifestações do ministro estavam amparadas em fundamentos jurídicos básicos, uma vez que a eventual condenação de qualquer acusado depende da apuração dos fatos e do devido processo legal.

Com a decisão, Francisco Joseli Parente Camelo permanece apto a participar do julgamento da ação que poderá resultar na perda do posto e da patente militar de Bolsonaro.

Caso Garnier também foi analisado

Durante a mesma sessão, o STM analisou um recurso apresentado pelo ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, também condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa questionava uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que havia negado pedidos de produção de provas e diligências documentais em ação que também discute a permanência do militar no oficialato.

No julgamento, a ministra revisou parcialmente seu entendimento e autorizou que a defesa apresente, no prazo de dez dias, manifestações por escrito de testemunhas abonatórias.

Além disso, determinou que a Marinha encaminhe aos autos documentos funcionais de Garnier, incluindo avaliações de desempenho e registros de elogios recebidos durante a carreira.

Em relação ao pedido de compartilhamento de provas produzidas no Supremo Tribunal Federal (STF), Verônica Sterman afirmou que a decisão caberá ao relator da ação penal sobre a tentativa de golpe, ministro Alexandre de Moraes.

O posicionamento da relatora foi acompanhado por dez dos 15 ministros da Corte. A presidente do STM não participou da votação desse processo.