TCE-PR suspende licitação de R$ 100 bilhões após empresa investigada por ligação com o PCC vencer pregão
Decisão cautelar determina que Governo do Paraná assegure continuidade dos benefícios sociais; caso será julgado no mérito pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap-PR) após a vitória do BK Bank, empresa investigada por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O contrato, avaliado em mais de R$ 100 bilhões, previa a confecção e entrega de cartões para gestão de créditos e benefícios sociais.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Fabio Camargo, que assinou medida cautelar na última segunda-feira (22), homologada por unanimidade pelo Pleno do TCE na quarta-feira (24). O relator determinou ainda que a Seap adote providências imediatas para garantir a continuidade do fornecimento dos benefícios, estabelecendo prazo de 15 dias para comprovação das medidas.
Camargo justificou que a suspensão se baseia em riscos à integridade do patrimônio público e ao acesso de cidadãos a direitos fundamentais. Ele também citou falhas já registradas em serviços do BK Bank em municípios como Campo Mourão, onde cerca de 3 mil servidores tiveram problemas com cartões de vale-alimentação. A prefeitura rompeu contrato com a empresa no último dia 17.
Segundo a Seap, o contrato com o BK Bank não foi assinado e a licitação ainda não foi concluída. Em nota, a pasta informou que o governo decidiu não formalizar o acordo até que a empresa esclareça as suspeitas, além de acionar a Controladoria-Geral do Estado para acompanhar o processo.
O BK Bank foi procurado pela reportagem do g1, mas não respondeu até a última atualização. Em comunicado anterior, a empresa afirmou ser devidamente regulada e disse estar à disposição das autoridades.
O processo segue em análise no TCE-PR e ainda será julgado no mérito. Enquanto isso, o caso expõe os riscos de contratos bilionários envolvendo empresas sob investigação criminal, colocando em debate a segurança e a transparência na gestão de recursos públicos do Paraná.
Com informações do g1
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